INFORMATIVO SOBRE O PROJETO LOROGUN

Em reuniões de lideranças do candomblé realizadas em 2008, no contexto do  Programa Egbé (da ong KOINONIA), entre os temas apontados como os mais preocupantes para  as comunidades de terreiro tiveram destaque: (1) a intolerância religiosa; (2) o crescimento da violência em Salvador; (3) a perda de espaço pelos terreiros e a precariedade de sua situação fundiária. Em reuniões similares, em 2010, saltou para o primeiro lugar a preocupação com ataques de criminosos a abaçás. Foi como consultor do referido Programa que comecei a interessar-me por este assunto. Koinonia foi pioneira, na Bahia, na denúncia e no combate à onda intolerância que tem como alvo o as religiões de matriz africana. Como ninguém ignora, igrejas neopentecostais de formação recente incitam e promovem a ataques a esses cultos tanto aqui como em outros estados.

Sobre a campanha neoevangélica contra os candomblés baianos, já existem estudos. Há também alentadas pesquisas em curso. Nos seus registros e no noticiário jornalístico abundam testemunhos sobre agressões aos adeptos do culto dos orixás. Neopentecostais os destratam ao encontrá-los no desempenho de ritos em espaço público e mesmo nos terreiros, ou simplesmente ao identificá-los na rua pelo uso dos colares de santo. Terreiros baianos têm sido invadidos por grupos de fanáticos que buscam impedir oferendas lançando sal e enxofre nos santuários, batendo com bíblias nos sacerdotes do candomblé e dirigindo-lhes insultos, ou apedrejando os abaçás. Esses desmandos não são punidos. E a pregação intolerante tem reflexos nas políticas públicas.

Segundo pesquisa realizada em 2003 pela  socióloga Maria Cristina Pechiné, em escolas municipais soteropolitanas meninos que deixam transparecer sua crença nos Orixás são hostilizados por colegas e professores. No contexto de pesquisa realizada sob minha coordenação, em 2006/7, financiada pelo CNPQ (Projeto Candomblé, Saúde e Solidariedade), verificou-se que servidores municipais de Salvador — agentes  comunitários de saúde e de zoonoose convertidos a igrejas neopentecostais —  negam-se a entrar em terreiros e prestar serviços ao povo-de-santo. Adeptos do candomblé muitas vezes são maltratados em postos de saúde.

Hoje a situação se agravou. Além de sofrer uma inveterada discriminação fruto do racismo enraizado na sociedade baiana, os terreiros se tornaram objeto não só de ataques de fanáticos como de atos de violência protagonizados por narcotraficantes.

Isto começou no Rio de Janeiro. O Relatório de atividades do primeiro ano da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa lá atuante registra: “Traficantes e milicianos proíbem manifestações religiosas em templos de umbanda e candomblé nas comunidades dominadas, e ainda expulsam sacerdotes e adeptos, sendo incondicionalmente apoiados e, na grande maioria das vezes, incitados por pastores neopentecostais”.

Essa onda  já chegou aqui.  Vários ataques criminososa a terreiros aconteceram em Salvador entre 2009 e 2010. No contexto, ocorreram três homicídios e um terreiro foi totalmente demolido pelos bandidos. Um pai-de-santo ameaçado teve de refugiar-se no interior do Estado e até hoje não pôde retornar a Salvador. Em setembro de 2009  jornalistas registraram que adeptos da religião dos orixás residentes no bairro de Tancredo Neves estavam sendo perseguidos por bandidos que exigiam a retirada de todos os terreiros da área. Em abril de 2010, os membros de um Ilê Axé de outro bairro (Fazenda Coutos III)  receberam ultimato de narcotraficantes: deveriam abandonar o local até às 18 horas do dia do aviso, caso não quisessem morrer no incêndio de suas casas. Os moradores do terreiro obedeceram logo. A polícia ajudou a retirá-los. Outros candomblecistas da localidade foram expulsos poucos dias depois: são agora mais de sessenta nesta situação.

Ainda no começo deste ano, em reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, sugerimos a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto. A comissão foi criada, composta por membros da SSP-BA e lideranças do candomblé. Contactos foram mantidos também com o Ministério Público Estadual.             Depois disso, continuaram a chegar-nos diversas notícias sobre agressões a gente do candomblé, em todo o estado da Bahia. Reportavam  (reportam) atos de natureza variada, desde injúrias a ataques mais sérios ao povo de santo e ao seu patrimônio.      Recentemente, o famoso  terreiro cachoeirano Seja Undê teve destruídas árvores sagradas, edificações, santuários, todo um vasto trecho de mato que há mais de um século era cenário de seus ritos,   com aterro de uma lagoa também sagrada para seus adeptos. O vândalo  pretende erigir aí um condomínio de luxo e desconsiderou até o tombamento da área como patrimônio nacional. Desobedeceu embargos do IPHAN  e do IBAMA. Acredita que ficará impune, pois os lesados são negros, pobres, gente de candomblé.

Há pouco um episódio sinistro chocou os baianos: uma mãe de santo foi torturada por policiais militares que a puseram sobre um formigueiro alegando que assim iriam tirar-lhe o demônio do corpo. Isso aconteceu no contexto de uma invasão por um pelotão da PM de uma área em que, por lei, essa polícia nem mesmo poderia entrar.

A demonização dos cultos de matriz africana aumenta muito a vulnerabilidade  dos seus adeptos. Difunde-se a idéia de que contra eles tudo é permitido, pois “são gente do diabo”. Se a pobreza e o racismo que sofrem já os fragiliza, este novo estigma funciona como um tremendo agravante.

Convém recordar que campanhas contra grupos étnico-religiosos discriminados está na base de todos os fascismos. Resultam sempre em grave ameaça à cidadania, à liberdade e à dignidade humana.

Para fazer face a este problema, decidimos criar o Projeto Lorogun, com características de pesquisa-ação. Visa o estudo da onda de violência religiosa na Bahia    e o desenho de uma política pública voltada para deter essa ameaça à paz social e à democracia. Além da pesquisa propriamente dita, incorpora atividades práticas de apoio às comunidades atingidas e medidas  de combate à intolerância religiosa.

Da Equipe Lorogun fazem parte professores e alunos da Universidade Federal da Bahia – UFBA, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB e  da Universidade Salvador – UNIFACS, mas também lideranças do candomblé (com destaque para os dirigentes da Associação pela Preservação da Cultura Afro-Ameríndia – AFA e do Núcleo Afro-Brasileiro da Polícia Militar do Estado da Bahia – NAFRO); ela inclui ainda pesquisadores ligados a instituições governamentais e não governamentais, jornalistas, comunicadores; um subgrupo do Lorogun é formado por especialistas em documentação áudiovisual. Está sendo preparado um filme documentário sobre o assunto.  No primeiro momento, a pesquisa procurou cingir-se a Salvador e Recôncavo. Mas já temos notícia de agressões a terreiros em diversas regiôes do Estado da Bahia.

O Projeto Lorogun tem apoio do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia e de ong’s que se empenham na defesa de valores democráticos, a exemplo de Koinonia, Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social, Centro de Estudos, Pesquisa e Serviço Cristão, Rede de Profissionais Solidários. O Ministério Público Federal já foi procurado pela equipe, que também já se dirigiu ao Governador da Bahia, e se empenha em alertar as autoridades constituídas para a gravidade do problema.

Depois do triste episódio de Ilhéus, o Comando da Polícia Militar pediu-nos sugestões para impedir a repetição de episódios, tão desabonadores para sua corporação, de violência contra o povo-de santo e a religião do candomblé. Fizemos, então, as segintes sugestões:

  1. Prestigiar e reforçar o  NAFRO (Núcleo Afro-Brasileiro da Polícia Militar) e  usá-lo como canal de comunicação com os terreiros, reforçando seu trabalho educativo.
  2. Solicitar apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  para a construção de um programa específico da PM  de combate ao racismo  e à intolerância religiosa.
  3. Realizar  periodicamente oficinas e  cursos diferenciados para  (1) soldados (2) cabos e  sargentos (3) oficiais, sobre Liberdade Religiosa e Cidadania, com aulas ministradas por  representantes do Ministério Público (esclarecendo sobre os aspectos legais da questão),  antropólogos, policiais, religiosos ecumênicos (inclusive líderes de cultos de matriz africana) ; exibir, nesses cursos e oficinas, vídeos e filmes que mostrem os efeitos sinistros da intolerância religiosa no mundo.
  4. Disponibilizar, para uso do efetivo, sob a forma de boletins ou “cartilhas”, orientações sobre  a legislação pertinente à liberdade religiosa,   mostrando como se caracterizam os atos  de intolerância e como agir nessas situações.
  5. Elaborar e distribuir nos terreiros ”cartilhas”semelhantes  explicando como recorrer às autoridades em casos de intolerância religiosa e manifestações de racismo.
  6. Celebrar convênio com Universidades, Ministério Público Estadual e Federal, SEPPIR e Fundação Palmares para uma ação conjunta de combate ao racismo e à  intolerância religiosa; participar da formação e  do uso de um Observatório da Violência  Racial e Religiosa (proposta em estudo no contexto do Projeto Lorogun).
  7. Promover visitas de oficiais da PM a terreiros para conhecimento e confraternização, estimulando a colaboração mútua em atividades de cunho social.
  8. Estimular e premiar as boas práticas policiais no contacto com grupos minorizados e no combate à intolerância religiosa e ao racismo.
  9. Divulgar nos quartéis os trabalhos sociais desenvolvidos por terreiros.

A equipe Lorogun é coordenada por mim e entre seus pesquisadores seniores contam-se cinco doutores em antropologia, além de mestres, doutorandos e mestrandos nesta área. Também a integram sociólogos, ecólogos e graduados em comunicação.

Pedimos a colaboração de todos os cidadãos interessados em garantir a liberdade religiosa e a cidadania; de todos os que rejeitam o racismo e combatem a discriminação.

Baixe aqui este texto em pdf: informativo sobre o Projeto Lorogun

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