INFORMATIVO II DA EQUIPE LOROGUN: NOTÍCIA SOBRE AGRESSÃO AO TERREIRO SEJA UNDÊ

COM SUMÁRIO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Um dos mais antigos e celebrados templos afro-brasileiros, matriz de grandes terreiros do rito jeje, de importância reconhecia nacional e internacionalmente, foi objeto de violência que prossegue impune.  Com o propóstio de erigir um estabelecimento comercial, um vândalo promoveu severa devastação ambiental em área consagrada do Seja Undê, em Cachoeira, com desmatamento de vários hectares de terra, aterro de lagoa sagrada e destruição de monumentos religiosos, incluindo a violação de jazida arqueológica. A edificação que teve por base este ataque  prossegue com desrespeito a embargos do IBAMA  e do IPHAN, ignorando protestos da comunidade lesada e do povo baiano, com base na  certeza de que a cidadãos negros e pobres, na Bahia, não assistem direitos. A Equipe Lorogun encaminhou representação Ao Sr. Dr. Procurador-Chefe da República MPF/BA, Danilo Pinheiro Dias, com cópia eletrônica para o Sr. Dr. Procurador Mário José Gisi, Coordenador da 4ª Câmara de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Brasileiro e para a Sra. Dra. Procuradora Débora Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Índios e Minorias, solicitando providências. Os autores da Representação ponderam que O Terreiro de Candomblé Zogbodo Male Bogum Seja Unde (Roça do Ventura), situado no município de Cachoeira/BA, encontra-se localizado em uma encosta com duas partes uma reconhecida como “Roça de Baixo” e, outra, “Roça de Cima” e lembram que a primeira (Roça de Cima”)sediou o primeiro terreiro de candomblé fundado por africanos da nação jeje-mahin, ainda no século XIX; de acordo com processo n. 01.502.00147/2009-58 do IPHAN (veja Informação Técnica 0202/10  – IPHAN/BA), trata-se do único terreiro de candomblé vinculado a esta nação no país, daí sua originalidade e peculiaridade frente ao Patrimônio Nacional. Como expõe a citada notícia, com base em importantes estudos histórico-antropológicos, o Terreiro Seja Unde é respeitado e valorizado em todo o Brasil por conta de sua tradição religiosa, relacionada ao culto de divindades denominadas voduns, cujas raízes se reportam à cultura de povos falantes de língua fon, oriundos do território da atual República do Benin, tendo, por isso, e por conta de sua valiosa contribuição para a formação social do Brasil, sua importância reconhecida no conjunto do Patrimônio Cultural Nacional. Sublinham também que na prática religiosa jeje-mahin, seus adeptos enfatizam uma relação específica com a natureza e o meio-ambiente, conferindo a árvores, lagoas e fontes, dentre outros espaços naturais, um valor sagrado, vindo a preservá-los como marcas e sinais religiosos constitutivos da identidade jeje. Observam que tendo em conta a representatividade do culto de matriz jeje-mahin no conjunto do Patrimônio Cultural Nacional e em face do risco de violação de seu patrimônio cultural, material e imaterial, e de agressão ao meio ambiente em que o mesmo se insere, o IPHAN deu início ao processo de tombamento do Terreiro Seja Unde, em Janeiro de 2009 (proc. 01502.000147/2009-58). Posto isso, denunciam que em Setembro de 2010 um empreendimento imobiliário contíguo a “Roça de Cima” ou “Roça do Ventura”, derrubou árvores sagradas do culto e provocou danos severos ao meio ambiente. Como se não bastasse, em 28 de Outubro de 2010, nova intervenção, realizada pelo Sr. Ademir de Oliveira Passos (segundo atesta cópia do Embargo Extrajudicial do IPHAN) realizada, desta vez, com “trator esteira em terreno em Processo de Tombamento”, impactou área verde e prejudicou a preservação de material arqueológico do sítio histórico do Terreiro Seja Unde. Com base nessas ponderações, e frente à ameaça de lesão irreversível ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e à liberdade religiosa, direitos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos brasileiros, os signatários da dita representação requereram ao Ministério Público Federal a tomada de medidas cabíveis para assegurar a tranqüilidade dos trabalhos necessários à conclusão do processo de tombamento, de patrimônio material e imaterial, promovido pelo IPHAN. Solicitaram ainda que se impeça a continuidade das agressões contra o patrimônio cultural e religioso do Povo de Santo Jeje-Mahin em Cachoeira, de tal forma que danos irreparáveis às suas referências socioculturais não continuem a ser promovidas. Deste modo pediram que seja assegurada  a liberdade religiosa do Povo de Santo da Terreira Seja Unde, de forma a garantir a preservação de seu ecossistema, expresso no conjunto de nascentes, lagoas, árvores, pedras e espaços sagrados. Na mesma representação os seus autores sugeriram ao Ministério Público Federal que analise formas de garantir ao Povo de Santo  – reconhecido como Povo Tradicional no Brasil, possuindo, assim, status diferenciado frente à sociedade brasileira, semelhante aos Quilombolas e Indígenas – a Regularização Fundiária e Segurança na Posse do território, terras e recursos naturais do Terreiro Seja Unde, da nação jeje-mahin, necessários a sua manutenção e reprodução social, cultural e ambiental. Assinaram essa representação o Professor Doutor Ordep Serra, Coordenador do Projeto Lorogun, Vice-Chefe do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA; o Professor Doutor Carlos Alberto Caroso Soares, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, docente também da FFCH/UFBA ; a antropóloga Professora Doutora Cíntia Beatriz Müller (UFBA); o antropólogo Professor Dr. Xavier Vatin, Diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; a antropóloga Professora Doutora Núbia Bento Rodrigues (UFBA); a socióloga Ivana Muricy (Movimento Vozes de Salvador); a socióloga Maria Cristina Santos Pechiné, Coordenadora do Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social; o Sr. Serge Pechiné, Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFBA e na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris – EHESS; o Venerável Sacerdote Ogã Leonel Antôno Monteiro Pinto, Presidente da Associação pela Preservação da Cultura Afro-Ameríndia – AFA; o Venerável Sacerdote Ogã  Sr. Edvaldo de Jesus Conceição, Peji-Gã do do Terreiro do Ventura e Presidente da Sociedade Civil que representa a comunidade do Seja Undê.

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Veja aqui algumas fotos.

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