Racismo e vandalismo na Bahia

VANDALISMO E RACISMO NA BAHIA

O Seja Undê, Terreiro cachoeirano também conhecido como Roça do Ventura, vem a ser um dos mais antigos da Bahia, matriz de muitos outros pelo Brasil afora. De rito jeje, guarda a memória de um grupo étnico que aportou valioso contributo para a formação deste país. O reconhecimento de sua importância histórica e cultural foi oficializado recentemente, quando este templo afro-brasileiro foi tombado pelo IPHAN — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Isso deveria assegurar-lhe a proteção das leis federais e garantir-lhe a preservação. Desde o ano passado, porém, o Seja Undê vem sendo objeto da violência de um vândalo interessado em implantar em sua área sagrada um empreendimento imobiliário, atropelando as leis de maneira cínica: ignorou embargos tanto do IPHAN como do IBAMA, fez severa devastação ambiental (desmatamento e aterro de lagoa),destruiu um sítio arqueológico, erigiu, sem a devida licença, edificação no perímetro de uma área tombada (a cidade de Cachoeira), em espaço especialmente protegido pela norma do IPHAN; derrubou árvores sagradas e demoliu monumentos protegidos por lei federal. Mas permanece impune, para vergonha de todos nós. Os inquéritos que foram abertos por iniciativa do IPHAN têm os seguintes números: Inquérito Civil: nº. 1.14.000.002027/2010-76 Polícia Federal – Inquérito Policial: nº. 1442/2010-4-SR/DPF/BA. Até agora, o vândalo segue com suas atividades deletérias, confiante em que não terão consequências, visto como atingem uma comunidade pobre e negra.

Como coordenador do Projeto Lorogun, voltado para a pesquisa da atual onda de violência contra cultos afro-brasileiros, escrevi às autoridades (Governador do Estado da Bahia, titulares das Secretarias de Segurança Pública, da Justiça e Direitos Humanos, da Promoção da Igualdade; Ministros da Cultura e da Justiça, entre outros), pedindo ação pronta para fazer cessar o crime, repará-lo e deter o culpado. Em correspondência com a Fundação Palmares, sublinhei a necessidade, a importância e a urgência de agir em defesa das leis e do direito da comunidade negra do Seja Undê. Sugeri que os Presidente do IPHAN e da Fundação Palmares falem com os Procuradores responsáveis pelos referidos processos no Ministério Público e acionem de pronto a Polícia Federal, a quem cabe agir, no caso, com todo o rigor da lei. A meu ver, em vista da gravidade do caso, convém que a própria Ministra da Cultura dele se incumba: sustentei e sustento que se nada for feito o IPHAN e o próprio Ministério estarão desmoralizados, pois prevalecerá o entendimento de que, quando se trata de patrimônio afro-brasileiro, quando bens de cultura de gente negra e pobre são danificados, lesados ou ameaçados — em que pese o reconhecimento oficial de seu valor pelo estado brasileiro —, a lei não funciona, a proteção não existe, a preservação é fictícia e o poder público não se interessa. Tolerar crime dessa ordem equivale a estimular o vandalismo e o racismo, dando a quem delinque a garantia da impunidade.

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