BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA AUSÊNCIA

Teve lugar no dia 30 de janeiro último, no Teatro Vila Velha, um encontro de autoridades e técnicos de excelência reconhecida com um significativo segmento do público mais esclarecido de Salvador. Isso se fez com o propósito de discutir problemas da urbe, em busca de indicar “a cidade que queremos”. O foco das discussões foi a LOUOS recentemente aprovada pela  Câmara de Vereadores e sancionada pelo alcaide de forma, no mínimo discutível. O prefeito foi convidado mas não compareceu, nem mandou representante. Tampouco se fizeram presentes os edis que formam sua base de apoio na comuna, os responsáveis pela aprovação do diploma legal questionado tanto pela sociedade civil organizada quanto pelo Ministério Público.

            Ao abrir o encontro, Márcio Meireles observou, com muita pertinência, que com essa iniciativa o teatro cumpria sua função social, um papel importante que tem desde sua origem. É verdade: no mundo antigo onde surgiu para o Ocidente, o teatro se constituiu em um espaço público no qual a sociedade se mostrava a si mesma, refletia sobre seu destino e se criticava, figurando-se com as imagens do mito (como ensinava, entre outros, meu saudoso mestre Vernant). O riquíssimo desabrochar do drama grego, na Atenas clássica, aconteceu exatamente com o florescimento da democracia. Isso talvez explique porque alguns de nossos políticos nunca vão ao teatro, antes o evitam e se sentem mal nesse meio, parecem ter-lhe alergia.

Merece louvor a iniciativa do  Vila Velha e do Movimento Desocupa: nada mais legítimo que reunir cidadãos para discutir a cidade, dizer como a querem ou não querem, colocando em debate leis que podem determinar seu destino. A ausência do prefeito e de seus apoiadores é que causa espécie. Foram convidados, sim, com toda a formalidade. Não deram resposta, nem mesmo apresentaram justificativa para sua ausência. Como se nada tivessem a dizer sobre normas de sua lavra, sobre uma lei que afeta de muitos modos a vida de toda a cidade.

Discutir essa lei torna-se imperativo quando se verifica que sua votação se deu de maneira precipitada, sem consulta pública séria, sem o escrutínio técnico que se impunha, sem a justa ponderação de seus efeitos, sem qualquer avaliação de sua congruência com o interesse público. Quem editou nessas circunstâncias uma nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano — LOUOS  deveria explicar porque agiu assim. Se tivesse motivos respeitáveis (e publicáveis) para tanto, com certeza teria o máximo interesse em evidenciá-los; deveria mostrar, ou tentar mostrar, que tremenda urgência pudera, ou poderia, justificar tamanho atropelo no seu encaminhamento e na sua votação. Afinal, o corpo normativo gerado de inopino foi questionado por instituições de peso quanto a seu conteúdo e sua compatibilidade com as leis maiores em vigor no país.

Mas aí está: seus propositores receberam um convite para um debate público sobre o assunto e se calaram.

Como se pode entender essa atitude?

Uma inferência é inevitável: se eles estivessem convictos de que sua LOUOS tem sustentação jurídica e técnica, se estivessem certos de que ela corresponde ao anseio dos cidadãos, de que ela foi normalmente proposta e votada, o prefeito e os edis a seu serviço teriam o máximo interesse em discuti-la com o povo: teriam todos os motivos para discorrer sobre ela,  apontar-lhe os fundamentos e a pertinência, defendê-la e fazê-la aclamar.

Seu silêncio indica o contrário. Tudo indica que eles recearam o debate com urbanistas, juristas, sociólogos, engenheiros e outros técnicos presentes no teatro; não a queriam discutir com os renomados componentes da mesa ao lado dos quais teriam de sentar-se; e muito menos dialogar com o público bem informado, atento e crítico ali reunido.

Em todo o caso, seu silêncio falou alto: bradou que faltam argumentos a quem propôs e aprovou a toque de caixa a precipitada LOUOS; proclamou que não há como fazê-la passar por compatível com o interesse público e com as normas fundamentais de nosso sistema jurídico; mostrou que ela é indefensável.

Qualquer pessoa que disponha de um mínimo de informação, se for dotada de boa fé e estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, perceberá de imediato que ordenar o uso e a ocupação do solo urbano de uma grande metrópole como Salvador exige reflexão, análise detida, ampla discussão com técnicos de diferentes áreas e com múltiplos setores da sociedade. Ora, isso leva tempo. A análise dos parâmetros técnicos não se faz, nesse caso, da noite para o dia; mesmo especialistas gabaritados requerem um prazo razoável para efetuá-la de forma cabal, segura e responsável.

As implicações jurídicas de semelhante norma carecem também de detida ponderação. Não é coisa de gente séria encaminhar um projeto dessa natureza às carreiras; não é decente fazê-lo  de forma intempestiva, exigir-lhe aprovação imediata em período mínimo.

Outra evidência se impõe: quem aprovou a nova LOUOS em prazo exíguo, sem consulta a técnicos abalizados, sem o exame criterioso de sua fundamentação, não a apreciou de modo algum, sequer a conheceu efetivamente. Quem agiu assim, talvez a aprovasse com a mesma diligência e o mesmo grau de compreensão se tivesse recebido o texto do projeto escrito em sânscrito. Talvez nem notasse a diferença de língua e de grafia.

Não é tudo, não cessa por aí o disparate. Essa lei regulamenta uma outra, de mais amplo alcance e de estrutura ainda mais complexa, no que tange a sua base técnica. Lei que regulamenta outra deve seguir-lhe o desenho estrutural, cuja modificação se acha condicionada a prescrições incorporadas na norma anterior. Violentando tais prescrições, a modificação passa além do limite lógico, deforma em vez de regulamentar.

Os apressados edis que aprovaram a nova LOUOS não mostraram ter real consciência do significado do PDDU. E o prefeito João Henrique Barradas Carneiro demonstrou de forma histriônica não ter sequer a sombra dessa consciência. Demonstrou-o com plena clareza quando falou em “PDDU da Copa”. Um plano diretor do desenvolvimento urbano é coisa séria, deve ter caráter sistêmico e amplo alcance. Não pode cingir-se a definições pontuais, nem ter por horizonte um evento efêmero. Em princípio, um plano dessa natureza orienta o crescimento da urbe (levando em conta suas conexões com toda a região metropolitana) à escala de um longo prazo: várias décadas, usualmente até meio século. Falar em “PDDU da Copa” é uma simples e grossa asneira, um coice no bom senso, uma contribuição pouco honrosa de nosso alcaide ao anedotário nacional, ao interminável FEBEAPÁ que a Bahia revive tristemente.

Leis como o PDDU ou a LOUOS, que afetam a vida de milhões de pessoas e produzem efeitos duradouros sobre gerações, devem, por isso mesmo, ser amplamente discutidas com a sociedade e debatidas por longo tempo na Câmara dos edis, municiada por análises técnicas profundas, de modo que sua sanção ou suas modificações decorram de votos conscientes e responsáveis. As consultas públicas que a legislação vigente preconiza devem ser conduzidas com a máxima seriedade. Isso envolve divulgar-lhes amplamente a convocação, dar aos interessados plena ciência do texto do projeto em tempo hábil, proceder a explanações de peritos que “traduzam” os dados de ordem técnica; envolve também, claro está, a injunção de registrar as contribuições dos segmentos consultados e levá-las em conta. Quando nada disso se faz, o que acontece não é verdadeira consulta pública: reduz-se a farsa de um tipo grotesco, com arreganhos de manipulação fascista.

Sucede que neste caso o prefeito não seguiu o procedimento correto, lhano e democrático. Preferiu esconder do povo o que propunha — e esconder-se em seguida. Já a escolha solerte do momento para a votação (recesso, época de feriados) revela a intenção de embair, de evitar questionamentos.

Como todos sabem, coisa que se faz às escondidas e de modo precipitado não costuma ser decente. Triste ligeireza, clara leviandade: sinal de má fé, de intenções escusas.

Foi esse torvo silêncio, sobrecarregado por voluntária surdez ao clamor público, que os defensores taciturnos da LOUOS de origem obscura, proposta e votada de afogadilho, voltaram a ostentar na noite do dia 30 de janeiro último. É o silêncio que desejam impor à cidade inteira.

Não terão nisso o menor êxito. A nova LOUOS será discutida, sim. Técnicos de alto gabarito vão examiná-la, ponto por ponto. Instituições de peso como o CREA e o IAB vão analisá-la, estudar-lhe os pressupostos, as bases, os parâmetros, os valores urbanísticos nela incorporados; vão submeter a cuidadosa apreciação as alterações que ela produz no PDDU, de modo a desnudar a proposta de cidade que aí se delineia. Juristas e cientistas sociais abordarão o texto da norma que se forjou, empenhando-se em esclarecer as intenções ocultas no seu emaranhado bisonho.

Muitas dessas raposices já se fizeram patentes, com uma nitidez escandalosa. Não é difícil advertir e indicar, até mapeando, os interesses particulares que a lei forjada favorece, em detrimento do patrimônio da cidade.

Mas isso é apenas o começo. O movimento social tem a promessa da OAB de que submeterá a LOUOS intempestiva a exame por seus peritos, submetendo a rigoroso crivo sua constitucionalidade. O Ministério Público já o faz.

Torna-se necessário, por certo, um estudo apurado do texto em questão, a ser analisado desde diferentes ângulos; mas  não é preciso esperar sua conclusão para detectar aí grossas aberrações. Algumas das consequências mais graves da nova (e já caduca) LOUOS transparecem à primeira leitura.

Foi certamente por ter consciência disso que o prefeito e seus seguidores não quiseram ir ao teatro (“lugar onde se vê”, segundo ensina o étimo grego). O muito que já está claro na sua triste criação justifica plenamente o slogan do movimento DESOCUPA, que o prefeito e seus prepostos têm procurado descaracterizar. A maneira como o fazem é curiosa: dizem que o movimento é político.

Eis uma coisa que me intriga: alguns profissionais da política têm o hábito de usar esse termo — com o qual também se identificam — de modo pejorativo, negativo. Incidem nessa prática quando o empregam para desqualificar iniciativas, atitudes e manifestações contrárias a seus intentos. Em sua boca, o termo “político”  assume, então, o sentido de espúrio, malévolo, suspeito: denota coisa que não merece crédito.

É evidente que esse uso negativo do termo reflete a auto-imagem de quem assim o emprega. Entre os profissionais da política há pessoas dignas que devem sentir-se muito incomodadas com o estigma colado dessa forma ao rótulo  de sua identidade por  seus colegas menos éticos. Pois que estes não se respeitem, vá lá; mas que generalizem sua auto-imagem de modo a avacalhar toda a classe, já é demais.

De resto, constitui um erro crasso limitar o alcance semântico da palavra político ao âmbito das iniciativas de quem atua em partidos, de quem se dedica como profissional às disputas eleitorais, à governança, ao exercício do poder na esfera pública, quer na situação quer na oposição. Cabe o nome de política a toda a atividade relacionada com a cidadania, com o interesse coletivo, com o domínio público, com a afirmação de direitos. O DESOCUPA e o VOZES DE SALVADOR são movimentos políticos, sim; mas não partidários, pois deliberadamente se mantêm fora desse âmbito. Não se ligam a nenhuma organização dessa natureza, a nenhuma se subordinam. Reunem cidadãos dispostos a lutar pela cidade que lhes está sendo roubada. É isso. E basta.

Que a sociedade civil se organize e pugne por seus direitos é inteiramente normal no mundo civilizado. O prefeito e seus seguidores não querem crer que existe, aqui, demanda clara de democracia participativa. Afinal, fazem de tudo para esconjurá-la. Correspondem a um tipo de ator político que resiste à participação popular na condução da coisa pública, ao tempo em que sua prática deforma e vicia, também, o estatuto da representação, a democracia representativa. Os subpolíticos desse jaez acreditam que a votação por força da qual assumiram seus cargos equivale a um cheque em branco e lhes confere uma indulgência plenária: julgam que os votos obtidos (seja lá como for)  legitimam a priori todos os seus atos, de modo que eles nada mais precisam explicar, não têm que dar satisfações  ao povo, a pessoa alguma. Um energúmeno desse quilate não demora a colocar-se acima da lei, fazer-se de soberano ungido.

Mas dá-se que votos não legitimam tudo, nem imunizam contra a justa reclamação da sociedade, quando o interesse público é violado. Se um gestor não presta contas de maneira correta, se desacata as leis maiores, se descura suas obrigações, se coloca em risco o patrimônio público e compromete o futuro da sociedade, agindo de forma irresponsável, caprichosa, arbitrária, indigna, já não pode dizer-se legítimo.

Os infelizes eleitores do prefeito João Henrique e de seus cúmplices não se dão conta, por desinformados, da desgraça que a nova LOUOS  representa para eles; mas caso ela prevaleça vão sofrer-lhe amargamente as consequências.

Uma das emendas ao PDDU espuriamente incorporadas à nova LOUOS descaracterizou, mutilou e praticamente aniquilou o Conselho da Cidade — indispensável Conselho que o prefeito prometeu mas não quis instalar, fazendo jus ao nefando título de João sem Palavra; assim desobedeceu à lei federal conhecida como Estatuto da Cidade e ao que o próprio texto do PDDU preconiza. Mais grave ainda, com a absurda emenda mutiladora a norma constitucional que estabelece o princípio da democracia participativa foi claramente desacatada.

Pela nova LOUOS, o Conselho deixou de de ser paritário: sofreu violento expurgo de  muitos membros da sociedade civil organizada e perdeu, também, seu caráter deliberativo.

Essa mudança de Conselho da cidadania para clube de vacas de presepe tem razões muito claras: tolher a participação popular na gestão, inviabilizar o controle social. O prefeito quer decidir tudo sozinho, sem interferência dos cidadãos, fazendo só o que for conveniente para si e para seus patrocinadores; tampouco admite ser fiscalizado. Se pudesse, extinguiria também o Tribunal de Contas do Município.

É por tudo isso que ele some, se esconde, desaparece. Qualquer pretexto lhe serve para fugir quando vêm a público suas medidas tresloucadas, a exemplo da supressão do parque do Vale Encantado (a última reserva significativa de Mata Atlântica em Salvador, sacrificada à ganância imobiliária); ou quando se comenta a leviandade do aumento escandaloso do gabarito de edificações em áreas de praia, a sistemática privatização de espaços públicos e outros desmandos cometidos na desvairada LOUOS de encomenda, para gáudio de empreiteiros inescrupulosos. Na verdade, o bisonho prefeito parece ter-se especializado em ausência, mutismo e esconderijos.  Está ausente como administrador, surdo-mudo em matéria de interesse público, oculto  à sombra de interesses que não declara.  Some também quando a honra e o dever mais exigem dos dirigentes, ou seja, em situações de crise como a que ora vivemos. A fuga revela o poltrão.

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