Estamos em crise

Estamos em crise. Nossa economia fraqueja, cambaleia. Aperto geral. E os bancos lucram como nunca. O lucro dos cinco maiores bancos privados do Brasil ultrapassou recentemente a soma espantosa de 33 bilhões. Há quem diga que eles são campeões de lucro no mundo. Também pudera: temos aqui um spread bancário escandaloso e consente-se em todo o tipo de distorção capaz de privilegiar o capital financeiro. O governo favorece a agiotagem de modo escandaloso. A taxa de juros do cartão de crédito chegou a ultrapassar 372% ao ano.

O sistema tributário brasileiro tem por fundamento a iniquidade. Quem tem menos, paga mais. As reformas feitas em meados da década de 1990 agravaram uma anomalia característica do nosso país: aumento constante da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda. Isso é ótimo para incrementar as desigualdade, impedir sua redução. Nos países com renda per capita mais elevada faz-se justamente o contrário: tributa-se mais a renda que o consumo. Aqui, o leão delira: os impostos têm um peso brutal nas compras mais elementares e recaem com furor sobre a folha de pagamento, esmagando quem trabalha, onerando quem produz. A espécie de reforma tributária feita na segunda metade da década de 1990 aumentou o problema. Houve generosa redução — de 25% para 15% — não só da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) das instituições financeiras, como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — neste caso, de 30% para para 9%. (Como se sabe, a CSLL é uma taxa que também se aplica a essas instituições).

Não se limitou a isso a farra financeira. Reduziu-se ainda mais a base de cálculo do IRPJ e da CSLL graças ao artifício de permitir a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, concedeu-se isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Ao mesmo tempo, a liberalização financeira internacional franqueou às elites novas oportunidades de evasão fiscal, facilitou como nunca a fuga de capitais. Já os impostos que oneram a classe de renda mais baixa foram majorados.

A regressividade da estrutura tributária, consolidada no Brasil, é sentida de um modo dramático pelas classes de renda inferior, por um motivo simples: pessoas de baixa renda compram basicamente gêneros de primeira necessidade. Mas quem se preocupa com isso? Só a tributação da renda se tratou de aliviar. E as grandes fortunas ficam livres de impostos.

Também no Imposto de Renda direto e progressivo dá-se confisco. Mesmo com a participação dos salários decrescendo em relação à renda nacional, a arrecadação do imposto sobre a renda do trabalho, em termos reais, tem crescido de modo sistemático. Por outro lado, a tributação sobre operações financeiras e sobre o patrimônio é quase nula.

Outro problema do nosso sistema tributário vem a ser sua ineficiência seletiva. Dá-se aqui uma grande evasão tributária que sobrecarrega quem contribui de fato, quem é adimplente. Os tubarões das finanças são os beneficiários. Valem-se das enormes janelas abertas para a elisão e a evasão fiscal.

O Sinprofaz fez um estudo que todos os cidadãos brasileiros precisam conhecer. O estudo intitula-se muito apropriadamente “Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação” e foi publicado em 2013, quando o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional lançou o Sonegômetro. É sempre atualizado.

Algumas conclusão logo se impuseram. Vejamos uma delas: caso se estancasse a sangria da furiosa evasão que a vitima, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 22,9%. Mais ainda: se não houvesse evasão, o peso da carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, mantendo-se o mesmo nível de arrecadação. Os R$ 501,9 bilhões estimados de sonegação tributária em 2015 são praticamente equivalentes a tudo que foi arrecadado por estados e municípios juntos, um valor estimado em R$ 502,1 bilhões.

Veja-se outra conclusão interessante: até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$ 723,38 bilhões. Menos de 1% dos 13 milhões de empresas registradas respondem por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou em 2014 em R$1,162 trilhão. Em 2016, a sonegação anual foi estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB): deve ultrapassar os R$500 bilhões, conforme evidencia o Sonegômetro.

(Gente, é indispensável consultar sempre o Sonegômetro).

Tem mais: Se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o ajuste fiscal, ajuste que, na prática, se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.

Verificou-se, não há muito, que entre os maiores sonegadores do Brasil se encontram riquíssimos latifundiários, que zombam do leão com a maior tranquilidade. Foi o que se constatou em um estudo realizado em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Já se sabe também que cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas, todas do “andar de cima”, têm vultosas dívidas de impostos. A soma dessas dívidas chega a quase um trilhão de reais.

Para equilibrar nossas contas públicas o que se impõe é estancar a sonegação, acabar com a farra de renúncias fiscais que beneficiam injustamente setores empresariais poderosos, tributar lucros e dividendos, taxar vigorosamente remessas de lucro para o exterior, aumentar o imposto territorial rural, criar impostos sobre grandes heranças e grandes fortunas. Os gastos sociais têm de ser preservados, pois na realidade não são gastos, são investimentos. Dá-se, porém, que a maioria dos parlamentares do atual congresso desconstituinte chegou ao poder graças ao dinheiro de grandes empresas, da plutocracia inescrupulosa que o dirige. O chamado congresso nacional não representa, de fato, o povo brasileiro. Aí está uma raiz de nossos males. Para que tenhamos uma economia sólida e uma qualidade de vida decente, é indispensável fazer uma profunda reforma política, uma autêntica reforma agrária e uma reforma tributária séria, justa. O resto é empulhação.

 

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