Congresso

As mulheres são mais da metade da nossa população, que envolve grande número de negros. Todavia apenas 10,6 % de nossos congressistas são mulheres. Nosso bizarro Parlamento abriga um Partido das Mulheres com bancada quase inteiramente composta por homens: dos seus vinte e dois integrantes, só duas pessoas são do sexo feminino. A porcentagem de negros (pretos e pardos) neste infeliz Congresso é de 20% embora os negros constituam 54% da população do país. A bancada do agronegócio representa, em termos demográficos, uma exígua minoria que usufrui de espantoso privilégio: segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), embora os latifúndios correspondam a 3% do número de imóveis rurais, essas propriedades representam 55% da área ocupada. A Agricultura Familiar, que corresponde a 86% das propriedades rurais, ocupa somente 21% das terras. Os membros da bancada ruralista procedem do segmento composto pelos detentores do 1,4% de propriedades que concentram 40% da área total de imóveis rurais no Brasil. O desequilíbrio dessa representação é notável. Mas há coisa pior. Como declarou ao New York Times o Transparência Brasil, 60% dos congressistas brasileiros enfrentam sérias acusações de suborno, fraude eleitoral, desmatamento ilegal e até mesmo de sequestro e homicídio. Estão agora muitos desses ilustres parlamentares empenhados em buscar o perdão de suas dívidas com o fisco: cerca de três bilhões de reais. Uma bagatela. Outro dado simples permite ver que espécie de parlamento nós temos. Nas eleições de 2014, dez grandes grupos econômicos, investindo cerca de cinco bilhões de reais, elegeram 70% do Congresso Nacional. Claro está que essas doações nada têm de doação: trata-se de investimentos das poderosas empresas que assim obtêm enormes lucros, usando o dinheiro público e obtendo vantagens especiais através de seus eleitos. Estes, por sua vez, se comportam como nababos. Têm privilégios fantásticos. Recebem quatorze salários, não contribuem para o INSS, não pagam plano de saúde nem passagem de avião, recebem vultoso auxílio moradia, quando não um belo apartamento para morar de graça. Dispõem de verba para contratar até 25 funcionários, ganham mais uma linda parcela por mês para gastos com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação dos seus feitos etc. E se aposentam com oito anos de mandato. Custam um bilhão por ano aos contribuintes. Com todas as regalias de que jamais abrem mão, adoram pregar austeridade.

Que dizer da Justiça? Dos mais de quinhentos congressistas acusados de atos ilícitos desde a promulgação da Constituição de 1988, somente dezesseis foram condenados e só oito chegaram a cumprir a pena. Em muitos casos, os processos simplesmente prescreveram sem que os ministros do STF se tivessem abalançado a julgar o comportamento dos réus. Não é grande consolo lembrar que o mesmo problema avulta no Executivo, em que, por suspeitas de profunda corrupção, já caíram oito ministros (seis no prazo record de seis meses). Outros correm o mesmo risco. E ninguém desconhece a infâmia que cerca o presidente da república, agarrado pateticamente ao cargo para fugir da justiça.

O sistema partidário está em ruínas. A corrupção que grassa da direita à esquerda revela o descalabro da classe política, hoje com escassa credibilidade. As honrosas exceções rareiam. Isso tem a ver com uma estrutura política insustentável.

Colaborando com um presidente rejeitado pelo povo, um congresso desmoralizado está a modificar as leis maiores sem ouvir ninguém, a não ser seus financiadores. As reformas que praticamente extinguem a Consolidação das Leis do Trabalho e alteram a Constituição em pontos fundamentais, que deformam o Sistema Previdenciário e promovem outras aberrações se sucedem na base do atropelo, ao compasso de medidas destinadas a manter privilégios, quando não a incrementá-los do modo mais irresponsável. Em suma, temos um Congresso Desconstituinte cujos membros, na maioria, têm lama até o pescoço.

Está claro que este Congresso não representa o Brasil e o atual governo carece de legitimidade. Só sairemos desta crise recompondo a cidadadania.

 

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