MANIFESTO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O RACISMO, EM DEFESA DO CANDOMBLÉ E DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS EM GERAL

Os ritos afro-brasileiros formam um espetro rico e matizado. Não obstante a variedade, é muito o que eles têm em comum, por causa de ligações de origem e também por conta de aproximações feitas neste país. A diáspora negra nos trouxe as riquezas religiosas de diferentes povos da África, de que somos herdeiros. Não há dúvida de que assim a cultura nacional se enriqueceu muito. Hoje o próprio Estado brasileiro reconhece o valor  desse legado: cinco terreiros de candomblé baianos foram tombados como patrimônio histórico do país; quase uma dezena tem o título excepcional de patrimônio da Bahia. Outros, muitos,  mantêm convênios com órgãos de governo (da União, do estado e do município), para desenvolver importantes trabalhos de promoção social que resultam na melhoria da qualidade de vida do povo. As associações que representam terreiros no plano civil são geralmente reconhecidas como de utilidade pública. Uma Ialorixá e um Babalaô receberam títulos de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia. Delegações de sacerdotes do candomblé foram recebidas com todas as honras no Congresso Nacional e na Corte Suprema. Homenagens a essas autoridades religosas têm acontecido em diversas Assembléias. Para dar um só exemplo, um terreiro baiano já foi visitado por um Presidente da República, por Governadores e parlamentares, por um escritor agraciado com o prêmio Nobel e por autoridades religiosas cristãs, a saber, um representante do Vaticano e um grupo de pastores evangélicos noruegueses. É normal que pessoas cultas, civilizadas, educadas, demonstrem respeito e consideração pelos cultos afro-brasileiros. Só a ignorância, o racismo e o fanatismo explicam a atitude de quem os desrespeita e ataca com gratuita hostilidade. 

No candomblé (a forma de culto afro-brasileiro que prevalece na Bahia), muitos negros têm encontrado um caminho de afirmação, um fundamento de auto-estima que os ajuda a superar a discriminação racial. A idéia da ascendência é retrabalhada nesse contexto de uma forma enriquecedora: quem se inicia em um terreiro torna-se, em termos espirituais, descendente dos seus fundadores. Por isso, os iniciados passam a considerar-se angolas, congos, jejes, ou nagôs, por exemplo. Assumem e vivenciam (seja qual for sua procedência) identidades afro-brasileiras. As origens negras são valorizadas, veneradas. Mas não existe barreira étnica que proíba a quem quer que seja esta identificação. Nos terreiros também se encontram brasileiros e até estrangeiros brancos, convivendo harmonicamente com pessoas negras e negro-mestiças. No culto do candomblé não se admite preconceito, não se condena o próximo, não se faz pouco das crenças alheias, não se discrimina. Por isso mesmo o candomblé é respeitado e tido em alta conta por pessoas das mais diversas origens, de diferentes crenças. 

É impossível pensar o Brasil de forma positiva sem uma valorização das suas origens negras e caboclas. Somos um país latino, sim, mas negro e caboclo também. Não há dúvida de que esquecer nossa ligação com o continente negro equivale a esquecer, ignorar o Brasil.

Aqueles que condenam as religiões de matriz africana e lhes movem uma guerra sem quartel, à base de calúnias e agressões de todo o tipo, apenas difundem um triste preconceito. Há mesmo igrejas em busca de crescer parasitando os ritos que assim perseguem. Mas nisso destoam dos verdadeiros evangélicos. 

Por muito tempo, neste país, alimentamos o furor de um racismo hipócrita fazendo de conta que isso não existia por aqui, fingindo que não temos “problema racial”. Hoje, poucos apregoam a “democracia racial brasileira”. Mas agora nos defrontamos com um triste casamento de racismo com intolerância religiosa. Ora, convém lembrar que racismo é crime e intolerância religiosa também. Representam um desacato a nossas leis maiores, a começar pela própria Constituição Brasileira. 

            Por ironia, os atingidos por esses crimes são praticantes de ritos que muito contribuíram para um autêntico avanço democrático no Brasil, difundindo aqui um generoso espírito de tolerância. Como religiões não dogmáticas, os cultos afro-brasileiros não reivindicam qualquer monopólio da verdade. Consagraram, assim, uma mentalidade aberta, que admite e acolhe a diferença. Isto é uma autêntica conquista civilizatória, que hoje se vê ameaçada pela agressão do fanatismo. 

O culto dos orixás enriqueceu o Brasil com a beleza de seus ritos e símbolos, inspirando inúmeros artistas. (Lembremos Carybé, Mario Cravo, Agnaldo Santos, Dorival Caymmi, Gilberto Gil, Tati Moreno, Capinan, Roberto Mendes, Bel Borba… A lista seria interminável). Seus adversários lhe opõem o vandalismo, a injúria e a calúnia. Enquanto a ética dos terreiros consagra a poesia do corpo, a dignidade das mulheres, os encantos do amor, a alegria das festas, o esplendor da natureza, seus detratores cultivam tristes preconceitos, semeiam racismo e sexismo.               

É momento de cobrar com vigor o resgate da imensa dívida do Brasil para com os afro-descendentes. Neste contexto, torna-se imperativo reconhecer que é imoral e ilegal  o ataque aos adeptos dos cultos afro-brasileiros e a sua religião. Cidadãos dignos, seja qual for sua crença, não podem admitir que a liberdade religiosa seja violada, que  os adeptos do candomblé sejam desrespeitados, ofendidos, injuriados, maltratados, perseguidos.

Os terreiros não são apenas templos religiosos aonde uma parte significativa da população vai em busca de remédio para suas aflições. São ainda agências culturais, centros de educação. Têm sido um espaço onde pessoas pobres podem desfrutar de um ensinamento voltado para sua valorização e efetiva integração comunitária. 

Não são apenas mitos, ritos, orações, uma complexa liturgia que se aprende nos terreiros; não só as fórmulas de um código religioso, os padrões de uma música e de uma dança magníficas, os segredos místicos e terapêuticos de uma notável etnobotânica, os procedimentos de uma culinária sagrada, o jogo dos símbolos que inscrevem valores no corpo através de sutis paramentos; não só uma estética vivificadora, embebida de amor pela riqueza da criação; nem só um cálido apreço pela vida. Nos terreiros, um homem negro, uma mulher negra, reencontra uma história que lhe foi tirada, reconquista seus ancestrais, reinventa-se o tempo perdido, vive tradições que o referenciam; qualquer homem, qualquer mulher, assim acolhido no seio dos antepassados africanos (e caboclos), aprende uma fraternidade que ultrapassa todos os limites de cor e classe; aprende a amar sua origem e nela, em seu horizonte, sentir o divino. Ganha respeito por si mesmo e pelos outros.

O ataque aos cultos afro-brasileiros compromete estas conquistas. Reativa o racismo. Traz consigo uma ameaça de desagregação, de incremento da violência. Mas não atinge apenas suas vítimas diretas. O progresso da intolerância é um surto de barbárie que pode destruir um país.

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Violência contra o candomblé na Bahia

Reproduzo abaixo ofício que encaminhei ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, como coordenador do Projeto Lorogun. Nele abordo um assunto que sem dúvida interessa a todos os cidadãos interessados em democracia: trato de intolerância religiosa, violência e racismo, traduzidos em ataques sistemáticos aos cultos afro-brasileiros na Bahia. O ofício já foi protocolado e recebido. Como trata de assunto de interesse público, creio que não há problema em divulgá-lo. O Gabinete do Governador enviou-me resposta, dizendo que Sua Excelência está acompanhando os casos que reportei. Peço que vocês todos acompanhem também. A Governadoria agendou reunião da equipe Lorogun com o titular da Secretaria da Promoção da Igualdade com quem discutiremos medidas adequadas para fazer face a este descalabro. Darei notícias dos entendimentos.

Exmo. Senhor Dr. Jaques Wagner, DD. Governador do Estado da Bahia

Ao tempo em que o cumprimentamos, vimos pedir-lhe providências no sentido de deter a onda sinistra de violência contra as religiões de matriz africana e seus adeptos no Estado da Bahia, onde continuam a repetir-se ataques de fanáticos e de criminosos a terreiros, agressões que vão da injúria ao assassinato, à demolição de templos e à expulsão de comunidades. Episódios recentes têm mostrado o menoscabo dos agressores pela lei e sua certeza de impunidade. Os crimes incluem atos de vandalismo que empobrecem nosso patrimônio de bens culturais e ofendem o meio ambiente: haja vista a devastação promovida em área consagrada do Seja Undê, em Cachoeira, com desmatamento de vasta extensão de terra, destruição de sítio arqueológico, aterro de lagoa sagrada e violação de monumentos que a União considerou dignos de proteção por seu valor histórico. Este atentado prossegue com desrespeito a embargos do IBAMA e do IPHAN, ignorando protestos da comunidade lesada e do povo baiano, com base na certeza de que a cidadãos negros e pobres, na Bahia, não assistem direitos.

O episódio da expulsão de mais de sessenta pessoas do Terreiro Jileuá, em Salvador, com o assassinato de dois membros da comunidade e a ameaça lançada contra os demais, sem dúvida reforça a convicção, já generalizada, de que membros do candomblé ficam à margem da proteção da lei em nosso estado. Homens, mulheres e crianças ficaram por longo tempo sem possibilidade de retorno a seus lares, vivendo de favor, escondidos e amontoados em espaços exíguos. Os que voltaram ainda receiam as represálias dos criminosos.

Um fato especialmente grave ocorrido no ano próximo-passado foi a invasão ilegal e estúpida do Assentamento Dom Helder Câmara, em Ilhéus, protagonizada por um grupamento da Polícia Militar do Estado da Bahia, culminando com a prisão arbitrária e a tortura de uma Ialorixá. É triste ver que também esta barbaridade ficou impune, como já anunciava o tenente-coronel Souza Neto, que, em declarações públicas, mostrou disposição de ignorar os fatos e ainda zombou das religiões afro-brasileiras. Temos certeza da decepção de Vossa Excelência, que acolheu em palácio a vítima da inominável violência e lhe prestou solidariedade. Esperamos que seu gesto não caia no vazio.

Louvamos a iniciativa da SSP-BA, que, acolhendo nossa proposta, criou uma comissão especial para tratar da escalada de ataques a templos e sacerdotes das religiões de matriz africana, nela reunindo autoridades policiais e lideranças do povo-de-santo. Mas lamentamos verificar que essa onda de violência não parou. Há pouco, já em 2011, um fanático invadiu um templo de candomblé em Camaçari e destruiu santuários. Episódios como este se repetem, para vergonha dos baianos. A pesquisa por nós conduzida na Universidade Federal da Bahia tem feito esta triste constatação, que levamos a seu conhecimento. Ao mesmo tempo nos colocamos a seu dispor para informar sobre a matéria e sugerir medidas pertinentes.

Com esta esperança, aproveitamos o ensejo para dirigir a Vossa Excelência nossas muito cordiais

Saudações democráticas

Racismo e vandalismo na Bahia

VANDALISMO E RACISMO NA BAHIA

O Seja Undê, Terreiro cachoeirano também conhecido como Roça do Ventura, vem a ser um dos mais antigos da Bahia, matriz de muitos outros pelo Brasil afora. De rito jeje, guarda a memória de um grupo étnico que aportou valioso contributo para a formação deste país. O reconhecimento de sua importância histórica e cultural foi oficializado recentemente, quando este templo afro-brasileiro foi tombado pelo IPHAN — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Isso deveria assegurar-lhe a proteção das leis federais e garantir-lhe a preservação. Desde o ano passado, porém, o Seja Undê vem sendo objeto da violência de um vândalo interessado em implantar em sua área sagrada um empreendimento imobiliário, atropelando as leis de maneira cínica: ignorou embargos tanto do IPHAN como do IBAMA, fez severa devastação ambiental (desmatamento e aterro de lagoa),destruiu um sítio arqueológico, erigiu, sem a devida licença, edificação no perímetro de uma área tombada (a cidade de Cachoeira), em espaço especialmente protegido pela norma do IPHAN; derrubou árvores sagradas e demoliu monumentos protegidos por lei federal. Mas permanece impune, para vergonha de todos nós. Os inquéritos que foram abertos por iniciativa do IPHAN têm os seguintes números: Inquérito Civil: nº. 1.14.000.002027/2010-76 Polícia Federal – Inquérito Policial: nº. 1442/2010-4-SR/DPF/BA. Até agora, o vândalo segue com suas atividades deletérias, confiante em que não terão consequências, visto como atingem uma comunidade pobre e negra.

Como coordenador do Projeto Lorogun, voltado para a pesquisa da atual onda de violência contra cultos afro-brasileiros, escrevi às autoridades (Governador do Estado da Bahia, titulares das Secretarias de Segurança Pública, da Justiça e Direitos Humanos, da Promoção da Igualdade; Ministros da Cultura e da Justiça, entre outros), pedindo ação pronta para fazer cessar o crime, repará-lo e deter o culpado. Em correspondência com a Fundação Palmares, sublinhei a necessidade, a importância e a urgência de agir em defesa das leis e do direito da comunidade negra do Seja Undê. Sugeri que os Presidente do IPHAN e da Fundação Palmares falem com os Procuradores responsáveis pelos referidos processos no Ministério Público e acionem de pronto a Polícia Federal, a quem cabe agir, no caso, com todo o rigor da lei. A meu ver, em vista da gravidade do caso, convém que a própria Ministra da Cultura dele se incumba: sustentei e sustento que se nada for feito o IPHAN e o próprio Ministério estarão desmoralizados, pois prevalecerá o entendimento de que, quando se trata de patrimônio afro-brasileiro, quando bens de cultura de gente negra e pobre são danificados, lesados ou ameaçados — em que pese o reconhecimento oficial de seu valor pelo estado brasileiro —, a lei não funciona, a proteção não existe, a preservação é fictícia e o poder público não se interessa. Tolerar crime dessa ordem equivale a estimular o vandalismo e o racismo, dando a quem delinque a garantia da impunidade.

INFORMATIVO II DA EQUIPE LOROGUN: NOTÍCIA SOBRE AGRESSÃO AO TERREIRO SEJA UNDÊ

COM SUMÁRIO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Um dos mais antigos e celebrados templos afro-brasileiros, matriz de grandes terreiros do rito jeje, de importância reconhecia nacional e internacionalmente, foi objeto de violência que prossegue impune.  Com o propóstio de erigir um estabelecimento comercial, um vândalo promoveu severa devastação ambiental em área consagrada do Seja Undê, em Cachoeira, com desmatamento de vários hectares de terra, aterro de lagoa sagrada e destruição de monumentos religiosos, incluindo a violação de jazida arqueológica. A edificação que teve por base este ataque  prossegue com desrespeito a embargos do IBAMA  e do IPHAN, ignorando protestos da comunidade lesada e do povo baiano, com base na  certeza de que a cidadãos negros e pobres, na Bahia, não assistem direitos. A Equipe Lorogun encaminhou representação Ao Sr. Dr. Procurador-Chefe da República MPF/BA, Danilo Pinheiro Dias, com cópia eletrônica para o Sr. Dr. Procurador Mário José Gisi, Coordenador da 4ª Câmara de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Brasileiro e para a Sra. Dra. Procuradora Débora Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Índios e Minorias, solicitando providências. Os autores da Representação ponderam que O Terreiro de Candomblé Zogbodo Male Bogum Seja Unde (Roça do Ventura), situado no município de Cachoeira/BA, encontra-se localizado em uma encosta com duas partes uma reconhecida como “Roça de Baixo” e, outra, “Roça de Cima” e lembram que a primeira (Roça de Cima”)sediou o primeiro terreiro de candomblé fundado por africanos da nação jeje-mahin, ainda no século XIX; de acordo com processo n. 01.502.00147/2009-58 do IPHAN (veja Informação Técnica 0202/10  – IPHAN/BA), trata-se do único terreiro de candomblé vinculado a esta nação no país, daí sua originalidade e peculiaridade frente ao Patrimônio Nacional. Como expõe a citada notícia, com base em importantes estudos histórico-antropológicos, o Terreiro Seja Unde é respeitado e valorizado em todo o Brasil por conta de sua tradição religiosa, relacionada ao culto de divindades denominadas voduns, cujas raízes se reportam à cultura de povos falantes de língua fon, oriundos do território da atual República do Benin, tendo, por isso, e por conta de sua valiosa contribuição para a formação social do Brasil, sua importância reconhecida no conjunto do Patrimônio Cultural Nacional. Sublinham também que na prática religiosa jeje-mahin, seus adeptos enfatizam uma relação específica com a natureza e o meio-ambiente, conferindo a árvores, lagoas e fontes, dentre outros espaços naturais, um valor sagrado, vindo a preservá-los como marcas e sinais religiosos constitutivos da identidade jeje. Observam que tendo em conta a representatividade do culto de matriz jeje-mahin no conjunto do Patrimônio Cultural Nacional e em face do risco de violação de seu patrimônio cultural, material e imaterial, e de agressão ao meio ambiente em que o mesmo se insere, o IPHAN deu início ao processo de tombamento do Terreiro Seja Unde, em Janeiro de 2009 (proc. 01502.000147/2009-58). Posto isso, denunciam que em Setembro de 2010 um empreendimento imobiliário contíguo a “Roça de Cima” ou “Roça do Ventura”, derrubou árvores sagradas do culto e provocou danos severos ao meio ambiente. Como se não bastasse, em 28 de Outubro de 2010, nova intervenção, realizada pelo Sr. Ademir de Oliveira Passos (segundo atesta cópia do Embargo Extrajudicial do IPHAN) realizada, desta vez, com “trator esteira em terreno em Processo de Tombamento”, impactou área verde e prejudicou a preservação de material arqueológico do sítio histórico do Terreiro Seja Unde. Com base nessas ponderações, e frente à ameaça de lesão irreversível ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e à liberdade religiosa, direitos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos brasileiros, os signatários da dita representação requereram ao Ministério Público Federal a tomada de medidas cabíveis para assegurar a tranqüilidade dos trabalhos necessários à conclusão do processo de tombamento, de patrimônio material e imaterial, promovido pelo IPHAN. Solicitaram ainda que se impeça a continuidade das agressões contra o patrimônio cultural e religioso do Povo de Santo Jeje-Mahin em Cachoeira, de tal forma que danos irreparáveis às suas referências socioculturais não continuem a ser promovidas. Deste modo pediram que seja assegurada  a liberdade religiosa do Povo de Santo da Terreira Seja Unde, de forma a garantir a preservação de seu ecossistema, expresso no conjunto de nascentes, lagoas, árvores, pedras e espaços sagrados. Na mesma representação os seus autores sugeriram ao Ministério Público Federal que analise formas de garantir ao Povo de Santo  – reconhecido como Povo Tradicional no Brasil, possuindo, assim, status diferenciado frente à sociedade brasileira, semelhante aos Quilombolas e Indígenas – a Regularização Fundiária e Segurança na Posse do território, terras e recursos naturais do Terreiro Seja Unde, da nação jeje-mahin, necessários a sua manutenção e reprodução social, cultural e ambiental. Assinaram essa representação o Professor Doutor Ordep Serra, Coordenador do Projeto Lorogun, Vice-Chefe do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA; o Professor Doutor Carlos Alberto Caroso Soares, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, docente também da FFCH/UFBA ; a antropóloga Professora Doutora Cíntia Beatriz Müller (UFBA); o antropólogo Professor Dr. Xavier Vatin, Diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; a antropóloga Professora Doutora Núbia Bento Rodrigues (UFBA); a socióloga Ivana Muricy (Movimento Vozes de Salvador); a socióloga Maria Cristina Santos Pechiné, Coordenadora do Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social; o Sr. Serge Pechiné, Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFBA e na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris – EHESS; o Venerável Sacerdote Ogã Leonel Antôno Monteiro Pinto, Presidente da Associação pela Preservação da Cultura Afro-Ameríndia – AFA; o Venerável Sacerdote Ogã  Sr. Edvaldo de Jesus Conceição, Peji-Gã do do Terreiro do Ventura e Presidente da Sociedade Civil que representa a comunidade do Seja Undê.

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Veja aqui algumas fotos.