BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA AUSÊNCIA

Teve lugar no dia 30 de janeiro último, no Teatro Vila Velha, um encontro de autoridades e técnicos de excelência reconhecida com um significativo segmento do público mais esclarecido de Salvador. Isso se fez com o propósito de discutir problemas da urbe, em busca de indicar “a cidade que queremos”. O foco das discussões foi a LOUOS recentemente aprovada pela  Câmara de Vereadores e sancionada pelo alcaide de forma, no mínimo discutível. O prefeito foi convidado mas não compareceu, nem mandou representante. Tampouco se fizeram presentes os edis que formam sua base de apoio na comuna, os responsáveis pela aprovação do diploma legal questionado tanto pela sociedade civil organizada quanto pelo Ministério Público.

            Ao abrir o encontro, Márcio Meireles observou, com muita pertinência, que com essa iniciativa o teatro cumpria sua função social, um papel importante que tem desde sua origem. É verdade: no mundo antigo onde surgiu para o Ocidente, o teatro se constituiu em um espaço público no qual a sociedade se mostrava a si mesma, refletia sobre seu destino e se criticava, figurando-se com as imagens do mito (como ensinava, entre outros, meu saudoso mestre Vernant). O riquíssimo desabrochar do drama grego, na Atenas clássica, aconteceu exatamente com o florescimento da democracia. Isso talvez explique porque alguns de nossos políticos nunca vão ao teatro, antes o evitam e se sentem mal nesse meio, parecem ter-lhe alergia.

Merece louvor a iniciativa do  Vila Velha e do Movimento Desocupa: nada mais legítimo que reunir cidadãos para discutir a cidade, dizer como a querem ou não querem, colocando em debate leis que podem determinar seu destino. A ausência do prefeito e de seus apoiadores é que causa espécie. Foram convidados, sim, com toda a formalidade. Não deram resposta, nem mesmo apresentaram justificativa para sua ausência. Como se nada tivessem a dizer sobre normas de sua lavra, sobre uma lei que afeta de muitos modos a vida de toda a cidade.

Discutir essa lei torna-se imperativo quando se verifica que sua votação se deu de maneira precipitada, sem consulta pública séria, sem o escrutínio técnico que se impunha, sem a justa ponderação de seus efeitos, sem qualquer avaliação de sua congruência com o interesse público. Quem editou nessas circunstâncias uma nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano — LOUOS  deveria explicar porque agiu assim. Se tivesse motivos respeitáveis (e publicáveis) para tanto, com certeza teria o máximo interesse em evidenciá-los; deveria mostrar, ou tentar mostrar, que tremenda urgência pudera, ou poderia, justificar tamanho atropelo no seu encaminhamento e na sua votação. Afinal, o corpo normativo gerado de inopino foi questionado por instituições de peso quanto a seu conteúdo e sua compatibilidade com as leis maiores em vigor no país.

Mas aí está: seus propositores receberam um convite para um debate público sobre o assunto e se calaram.

Como se pode entender essa atitude?

Uma inferência é inevitável: se eles estivessem convictos de que sua LOUOS tem sustentação jurídica e técnica, se estivessem certos de que ela corresponde ao anseio dos cidadãos, de que ela foi normalmente proposta e votada, o prefeito e os edis a seu serviço teriam o máximo interesse em discuti-la com o povo: teriam todos os motivos para discorrer sobre ela,  apontar-lhe os fundamentos e a pertinência, defendê-la e fazê-la aclamar.

Seu silêncio indica o contrário. Tudo indica que eles recearam o debate com urbanistas, juristas, sociólogos, engenheiros e outros técnicos presentes no teatro; não a queriam discutir com os renomados componentes da mesa ao lado dos quais teriam de sentar-se; e muito menos dialogar com o público bem informado, atento e crítico ali reunido.

Em todo o caso, seu silêncio falou alto: bradou que faltam argumentos a quem propôs e aprovou a toque de caixa a precipitada LOUOS; proclamou que não há como fazê-la passar por compatível com o interesse público e com as normas fundamentais de nosso sistema jurídico; mostrou que ela é indefensável.

Qualquer pessoa que disponha de um mínimo de informação, se for dotada de boa fé e estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, perceberá de imediato que ordenar o uso e a ocupação do solo urbano de uma grande metrópole como Salvador exige reflexão, análise detida, ampla discussão com técnicos de diferentes áreas e com múltiplos setores da sociedade. Ora, isso leva tempo. A análise dos parâmetros técnicos não se faz, nesse caso, da noite para o dia; mesmo especialistas gabaritados requerem um prazo razoável para efetuá-la de forma cabal, segura e responsável.

As implicações jurídicas de semelhante norma carecem também de detida ponderação. Não é coisa de gente séria encaminhar um projeto dessa natureza às carreiras; não é decente fazê-lo  de forma intempestiva, exigir-lhe aprovação imediata em período mínimo.

Outra evidência se impõe: quem aprovou a nova LOUOS em prazo exíguo, sem consulta a técnicos abalizados, sem o exame criterioso de sua fundamentação, não a apreciou de modo algum, sequer a conheceu efetivamente. Quem agiu assim, talvez a aprovasse com a mesma diligência e o mesmo grau de compreensão se tivesse recebido o texto do projeto escrito em sânscrito. Talvez nem notasse a diferença de língua e de grafia.

Não é tudo, não cessa por aí o disparate. Essa lei regulamenta uma outra, de mais amplo alcance e de estrutura ainda mais complexa, no que tange a sua base técnica. Lei que regulamenta outra deve seguir-lhe o desenho estrutural, cuja modificação se acha condicionada a prescrições incorporadas na norma anterior. Violentando tais prescrições, a modificação passa além do limite lógico, deforma em vez de regulamentar.

Os apressados edis que aprovaram a nova LOUOS não mostraram ter real consciência do significado do PDDU. E o prefeito João Henrique Barradas Carneiro demonstrou de forma histriônica não ter sequer a sombra dessa consciência. Demonstrou-o com plena clareza quando falou em “PDDU da Copa”. Um plano diretor do desenvolvimento urbano é coisa séria, deve ter caráter sistêmico e amplo alcance. Não pode cingir-se a definições pontuais, nem ter por horizonte um evento efêmero. Em princípio, um plano dessa natureza orienta o crescimento da urbe (levando em conta suas conexões com toda a região metropolitana) à escala de um longo prazo: várias décadas, usualmente até meio século. Falar em “PDDU da Copa” é uma simples e grossa asneira, um coice no bom senso, uma contribuição pouco honrosa de nosso alcaide ao anedotário nacional, ao interminável FEBEAPÁ que a Bahia revive tristemente.

Leis como o PDDU ou a LOUOS, que afetam a vida de milhões de pessoas e produzem efeitos duradouros sobre gerações, devem, por isso mesmo, ser amplamente discutidas com a sociedade e debatidas por longo tempo na Câmara dos edis, municiada por análises técnicas profundas, de modo que sua sanção ou suas modificações decorram de votos conscientes e responsáveis. As consultas públicas que a legislação vigente preconiza devem ser conduzidas com a máxima seriedade. Isso envolve divulgar-lhes amplamente a convocação, dar aos interessados plena ciência do texto do projeto em tempo hábil, proceder a explanações de peritos que “traduzam” os dados de ordem técnica; envolve também, claro está, a injunção de registrar as contribuições dos segmentos consultados e levá-las em conta. Quando nada disso se faz, o que acontece não é verdadeira consulta pública: reduz-se a farsa de um tipo grotesco, com arreganhos de manipulação fascista.

Sucede que neste caso o prefeito não seguiu o procedimento correto, lhano e democrático. Preferiu esconder do povo o que propunha — e esconder-se em seguida. Já a escolha solerte do momento para a votação (recesso, época de feriados) revela a intenção de embair, de evitar questionamentos.

Como todos sabem, coisa que se faz às escondidas e de modo precipitado não costuma ser decente. Triste ligeireza, clara leviandade: sinal de má fé, de intenções escusas.

Foi esse torvo silêncio, sobrecarregado por voluntária surdez ao clamor público, que os defensores taciturnos da LOUOS de origem obscura, proposta e votada de afogadilho, voltaram a ostentar na noite do dia 30 de janeiro último. É o silêncio que desejam impor à cidade inteira.

Não terão nisso o menor êxito. A nova LOUOS será discutida, sim. Técnicos de alto gabarito vão examiná-la, ponto por ponto. Instituições de peso como o CREA e o IAB vão analisá-la, estudar-lhe os pressupostos, as bases, os parâmetros, os valores urbanísticos nela incorporados; vão submeter a cuidadosa apreciação as alterações que ela produz no PDDU, de modo a desnudar a proposta de cidade que aí se delineia. Juristas e cientistas sociais abordarão o texto da norma que se forjou, empenhando-se em esclarecer as intenções ocultas no seu emaranhado bisonho.

Muitas dessas raposices já se fizeram patentes, com uma nitidez escandalosa. Não é difícil advertir e indicar, até mapeando, os interesses particulares que a lei forjada favorece, em detrimento do patrimônio da cidade.

Mas isso é apenas o começo. O movimento social tem a promessa da OAB de que submeterá a LOUOS intempestiva a exame por seus peritos, submetendo a rigoroso crivo sua constitucionalidade. O Ministério Público já o faz.

Torna-se necessário, por certo, um estudo apurado do texto em questão, a ser analisado desde diferentes ângulos; mas  não é preciso esperar sua conclusão para detectar aí grossas aberrações. Algumas das consequências mais graves da nova (e já caduca) LOUOS transparecem à primeira leitura.

Foi certamente por ter consciência disso que o prefeito e seus seguidores não quiseram ir ao teatro (“lugar onde se vê”, segundo ensina o étimo grego). O muito que já está claro na sua triste criação justifica plenamente o slogan do movimento DESOCUPA, que o prefeito e seus prepostos têm procurado descaracterizar. A maneira como o fazem é curiosa: dizem que o movimento é político.

Eis uma coisa que me intriga: alguns profissionais da política têm o hábito de usar esse termo — com o qual também se identificam — de modo pejorativo, negativo. Incidem nessa prática quando o empregam para desqualificar iniciativas, atitudes e manifestações contrárias a seus intentos. Em sua boca, o termo “político”  assume, então, o sentido de espúrio, malévolo, suspeito: denota coisa que não merece crédito.

É evidente que esse uso negativo do termo reflete a auto-imagem de quem assim o emprega. Entre os profissionais da política há pessoas dignas que devem sentir-se muito incomodadas com o estigma colado dessa forma ao rótulo  de sua identidade por  seus colegas menos éticos. Pois que estes não se respeitem, vá lá; mas que generalizem sua auto-imagem de modo a avacalhar toda a classe, já é demais.

De resto, constitui um erro crasso limitar o alcance semântico da palavra político ao âmbito das iniciativas de quem atua em partidos, de quem se dedica como profissional às disputas eleitorais, à governança, ao exercício do poder na esfera pública, quer na situação quer na oposição. Cabe o nome de política a toda a atividade relacionada com a cidadania, com o interesse coletivo, com o domínio público, com a afirmação de direitos. O DESOCUPA e o VOZES DE SALVADOR são movimentos políticos, sim; mas não partidários, pois deliberadamente se mantêm fora desse âmbito. Não se ligam a nenhuma organização dessa natureza, a nenhuma se subordinam. Reunem cidadãos dispostos a lutar pela cidade que lhes está sendo roubada. É isso. E basta.

Que a sociedade civil se organize e pugne por seus direitos é inteiramente normal no mundo civilizado. O prefeito e seus seguidores não querem crer que existe, aqui, demanda clara de democracia participativa. Afinal, fazem de tudo para esconjurá-la. Correspondem a um tipo de ator político que resiste à participação popular na condução da coisa pública, ao tempo em que sua prática deforma e vicia, também, o estatuto da representação, a democracia representativa. Os subpolíticos desse jaez acreditam que a votação por força da qual assumiram seus cargos equivale a um cheque em branco e lhes confere uma indulgência plenária: julgam que os votos obtidos (seja lá como for)  legitimam a priori todos os seus atos, de modo que eles nada mais precisam explicar, não têm que dar satisfações  ao povo, a pessoa alguma. Um energúmeno desse quilate não demora a colocar-se acima da lei, fazer-se de soberano ungido.

Mas dá-se que votos não legitimam tudo, nem imunizam contra a justa reclamação da sociedade, quando o interesse público é violado. Se um gestor não presta contas de maneira correta, se desacata as leis maiores, se descura suas obrigações, se coloca em risco o patrimônio público e compromete o futuro da sociedade, agindo de forma irresponsável, caprichosa, arbitrária, indigna, já não pode dizer-se legítimo.

Os infelizes eleitores do prefeito João Henrique e de seus cúmplices não se dão conta, por desinformados, da desgraça que a nova LOUOS  representa para eles; mas caso ela prevaleça vão sofrer-lhe amargamente as consequências.

Uma das emendas ao PDDU espuriamente incorporadas à nova LOUOS descaracterizou, mutilou e praticamente aniquilou o Conselho da Cidade — indispensável Conselho que o prefeito prometeu mas não quis instalar, fazendo jus ao nefando título de João sem Palavra; assim desobedeceu à lei federal conhecida como Estatuto da Cidade e ao que o próprio texto do PDDU preconiza. Mais grave ainda, com a absurda emenda mutiladora a norma constitucional que estabelece o princípio da democracia participativa foi claramente desacatada.

Pela nova LOUOS, o Conselho deixou de de ser paritário: sofreu violento expurgo de  muitos membros da sociedade civil organizada e perdeu, também, seu caráter deliberativo.

Essa mudança de Conselho da cidadania para clube de vacas de presepe tem razões muito claras: tolher a participação popular na gestão, inviabilizar o controle social. O prefeito quer decidir tudo sozinho, sem interferência dos cidadãos, fazendo só o que for conveniente para si e para seus patrocinadores; tampouco admite ser fiscalizado. Se pudesse, extinguiria também o Tribunal de Contas do Município.

É por tudo isso que ele some, se esconde, desaparece. Qualquer pretexto lhe serve para fugir quando vêm a público suas medidas tresloucadas, a exemplo da supressão do parque do Vale Encantado (a última reserva significativa de Mata Atlântica em Salvador, sacrificada à ganância imobiliária); ou quando se comenta a leviandade do aumento escandaloso do gabarito de edificações em áreas de praia, a sistemática privatização de espaços públicos e outros desmandos cometidos na desvairada LOUOS de encomenda, para gáudio de empreiteiros inescrupulosos. Na verdade, o bisonho prefeito parece ter-se especializado em ausência, mutismo e esconderijos.  Está ausente como administrador, surdo-mudo em matéria de interesse público, oculto  à sombra de interesses que não declara.  Some também quando a honra e o dever mais exigem dos dirigentes, ou seja, em situações de crise como a que ora vivemos. A fuga revela o poltrão.

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MANIFESTO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O RACISMO, EM DEFESA DO CANDOMBLÉ E DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS EM GERAL

Os ritos afro-brasileiros formam um espetro rico e matizado. Não obstante a variedade, é muito o que eles têm em comum, por causa de ligações de origem e também por conta de aproximações feitas neste país. A diáspora negra nos trouxe as riquezas religiosas de diferentes povos da África, de que somos herdeiros. Não há dúvida de que assim a cultura nacional se enriqueceu muito. Hoje o próprio Estado brasileiro reconhece o valor  desse legado: cinco terreiros de candomblé baianos foram tombados como patrimônio histórico do país; quase uma dezena tem o título excepcional de patrimônio da Bahia. Outros, muitos,  mantêm convênios com órgãos de governo (da União, do estado e do município), para desenvolver importantes trabalhos de promoção social que resultam na melhoria da qualidade de vida do povo. As associações que representam terreiros no plano civil são geralmente reconhecidas como de utilidade pública. Uma Ialorixá e um Babalaô receberam títulos de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia. Delegações de sacerdotes do candomblé foram recebidas com todas as honras no Congresso Nacional e na Corte Suprema. Homenagens a essas autoridades religosas têm acontecido em diversas Assembléias. Para dar um só exemplo, um terreiro baiano já foi visitado por um Presidente da República, por Governadores e parlamentares, por um escritor agraciado com o prêmio Nobel e por autoridades religiosas cristãs, a saber, um representante do Vaticano e um grupo de pastores evangélicos noruegueses. É normal que pessoas cultas, civilizadas, educadas, demonstrem respeito e consideração pelos cultos afro-brasileiros. Só a ignorância, o racismo e o fanatismo explicam a atitude de quem os desrespeita e ataca com gratuita hostilidade. 

No candomblé (a forma de culto afro-brasileiro que prevalece na Bahia), muitos negros têm encontrado um caminho de afirmação, um fundamento de auto-estima que os ajuda a superar a discriminação racial. A idéia da ascendência é retrabalhada nesse contexto de uma forma enriquecedora: quem se inicia em um terreiro torna-se, em termos espirituais, descendente dos seus fundadores. Por isso, os iniciados passam a considerar-se angolas, congos, jejes, ou nagôs, por exemplo. Assumem e vivenciam (seja qual for sua procedência) identidades afro-brasileiras. As origens negras são valorizadas, veneradas. Mas não existe barreira étnica que proíba a quem quer que seja esta identificação. Nos terreiros também se encontram brasileiros e até estrangeiros brancos, convivendo harmonicamente com pessoas negras e negro-mestiças. No culto do candomblé não se admite preconceito, não se condena o próximo, não se faz pouco das crenças alheias, não se discrimina. Por isso mesmo o candomblé é respeitado e tido em alta conta por pessoas das mais diversas origens, de diferentes crenças. 

É impossível pensar o Brasil de forma positiva sem uma valorização das suas origens negras e caboclas. Somos um país latino, sim, mas negro e caboclo também. Não há dúvida de que esquecer nossa ligação com o continente negro equivale a esquecer, ignorar o Brasil.

Aqueles que condenam as religiões de matriz africana e lhes movem uma guerra sem quartel, à base de calúnias e agressões de todo o tipo, apenas difundem um triste preconceito. Há mesmo igrejas em busca de crescer parasitando os ritos que assim perseguem. Mas nisso destoam dos verdadeiros evangélicos. 

Por muito tempo, neste país, alimentamos o furor de um racismo hipócrita fazendo de conta que isso não existia por aqui, fingindo que não temos “problema racial”. Hoje, poucos apregoam a “democracia racial brasileira”. Mas agora nos defrontamos com um triste casamento de racismo com intolerância religiosa. Ora, convém lembrar que racismo é crime e intolerância religiosa também. Representam um desacato a nossas leis maiores, a começar pela própria Constituição Brasileira. 

            Por ironia, os atingidos por esses crimes são praticantes de ritos que muito contribuíram para um autêntico avanço democrático no Brasil, difundindo aqui um generoso espírito de tolerância. Como religiões não dogmáticas, os cultos afro-brasileiros não reivindicam qualquer monopólio da verdade. Consagraram, assim, uma mentalidade aberta, que admite e acolhe a diferença. Isto é uma autêntica conquista civilizatória, que hoje se vê ameaçada pela agressão do fanatismo. 

O culto dos orixás enriqueceu o Brasil com a beleza de seus ritos e símbolos, inspirando inúmeros artistas. (Lembremos Carybé, Mario Cravo, Agnaldo Santos, Dorival Caymmi, Gilberto Gil, Tati Moreno, Capinan, Roberto Mendes, Bel Borba… A lista seria interminável). Seus adversários lhe opõem o vandalismo, a injúria e a calúnia. Enquanto a ética dos terreiros consagra a poesia do corpo, a dignidade das mulheres, os encantos do amor, a alegria das festas, o esplendor da natureza, seus detratores cultivam tristes preconceitos, semeiam racismo e sexismo.               

É momento de cobrar com vigor o resgate da imensa dívida do Brasil para com os afro-descendentes. Neste contexto, torna-se imperativo reconhecer que é imoral e ilegal  o ataque aos adeptos dos cultos afro-brasileiros e a sua religião. Cidadãos dignos, seja qual for sua crença, não podem admitir que a liberdade religiosa seja violada, que  os adeptos do candomblé sejam desrespeitados, ofendidos, injuriados, maltratados, perseguidos.

Os terreiros não são apenas templos religiosos aonde uma parte significativa da população vai em busca de remédio para suas aflições. São ainda agências culturais, centros de educação. Têm sido um espaço onde pessoas pobres podem desfrutar de um ensinamento voltado para sua valorização e efetiva integração comunitária. 

Não são apenas mitos, ritos, orações, uma complexa liturgia que se aprende nos terreiros; não só as fórmulas de um código religioso, os padrões de uma música e de uma dança magníficas, os segredos místicos e terapêuticos de uma notável etnobotânica, os procedimentos de uma culinária sagrada, o jogo dos símbolos que inscrevem valores no corpo através de sutis paramentos; não só uma estética vivificadora, embebida de amor pela riqueza da criação; nem só um cálido apreço pela vida. Nos terreiros, um homem negro, uma mulher negra, reencontra uma história que lhe foi tirada, reconquista seus ancestrais, reinventa-se o tempo perdido, vive tradições que o referenciam; qualquer homem, qualquer mulher, assim acolhido no seio dos antepassados africanos (e caboclos), aprende uma fraternidade que ultrapassa todos os limites de cor e classe; aprende a amar sua origem e nela, em seu horizonte, sentir o divino. Ganha respeito por si mesmo e pelos outros.

O ataque aos cultos afro-brasileiros compromete estas conquistas. Reativa o racismo. Traz consigo uma ameaça de desagregação, de incremento da violência. Mas não atinge apenas suas vítimas diretas. O progresso da intolerância é um surto de barbárie que pode destruir um país.

Violência contra o candomblé na Bahia

Reproduzo abaixo ofício que encaminhei ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, como coordenador do Projeto Lorogun. Nele abordo um assunto que sem dúvida interessa a todos os cidadãos interessados em democracia: trato de intolerância religiosa, violência e racismo, traduzidos em ataques sistemáticos aos cultos afro-brasileiros na Bahia. O ofício já foi protocolado e recebido. Como trata de assunto de interesse público, creio que não há problema em divulgá-lo. O Gabinete do Governador enviou-me resposta, dizendo que Sua Excelência está acompanhando os casos que reportei. Peço que vocês todos acompanhem também. A Governadoria agendou reunião da equipe Lorogun com o titular da Secretaria da Promoção da Igualdade com quem discutiremos medidas adequadas para fazer face a este descalabro. Darei notícias dos entendimentos.

Exmo. Senhor Dr. Jaques Wagner, DD. Governador do Estado da Bahia

Ao tempo em que o cumprimentamos, vimos pedir-lhe providências no sentido de deter a onda sinistra de violência contra as religiões de matriz africana e seus adeptos no Estado da Bahia, onde continuam a repetir-se ataques de fanáticos e de criminosos a terreiros, agressões que vão da injúria ao assassinato, à demolição de templos e à expulsão de comunidades. Episódios recentes têm mostrado o menoscabo dos agressores pela lei e sua certeza de impunidade. Os crimes incluem atos de vandalismo que empobrecem nosso patrimônio de bens culturais e ofendem o meio ambiente: haja vista a devastação promovida em área consagrada do Seja Undê, em Cachoeira, com desmatamento de vasta extensão de terra, destruição de sítio arqueológico, aterro de lagoa sagrada e violação de monumentos que a União considerou dignos de proteção por seu valor histórico. Este atentado prossegue com desrespeito a embargos do IBAMA e do IPHAN, ignorando protestos da comunidade lesada e do povo baiano, com base na certeza de que a cidadãos negros e pobres, na Bahia, não assistem direitos.

O episódio da expulsão de mais de sessenta pessoas do Terreiro Jileuá, em Salvador, com o assassinato de dois membros da comunidade e a ameaça lançada contra os demais, sem dúvida reforça a convicção, já generalizada, de que membros do candomblé ficam à margem da proteção da lei em nosso estado. Homens, mulheres e crianças ficaram por longo tempo sem possibilidade de retorno a seus lares, vivendo de favor, escondidos e amontoados em espaços exíguos. Os que voltaram ainda receiam as represálias dos criminosos.

Um fato especialmente grave ocorrido no ano próximo-passado foi a invasão ilegal e estúpida do Assentamento Dom Helder Câmara, em Ilhéus, protagonizada por um grupamento da Polícia Militar do Estado da Bahia, culminando com a prisão arbitrária e a tortura de uma Ialorixá. É triste ver que também esta barbaridade ficou impune, como já anunciava o tenente-coronel Souza Neto, que, em declarações públicas, mostrou disposição de ignorar os fatos e ainda zombou das religiões afro-brasileiras. Temos certeza da decepção de Vossa Excelência, que acolheu em palácio a vítima da inominável violência e lhe prestou solidariedade. Esperamos que seu gesto não caia no vazio.

Louvamos a iniciativa da SSP-BA, que, acolhendo nossa proposta, criou uma comissão especial para tratar da escalada de ataques a templos e sacerdotes das religiões de matriz africana, nela reunindo autoridades policiais e lideranças do povo-de-santo. Mas lamentamos verificar que essa onda de violência não parou. Há pouco, já em 2011, um fanático invadiu um templo de candomblé em Camaçari e destruiu santuários. Episódios como este se repetem, para vergonha dos baianos. A pesquisa por nós conduzida na Universidade Federal da Bahia tem feito esta triste constatação, que levamos a seu conhecimento. Ao mesmo tempo nos colocamos a seu dispor para informar sobre a matéria e sugerir medidas pertinentes.

Com esta esperança, aproveitamos o ensejo para dirigir a Vossa Excelência nossas muito cordiais

Saudações democráticas

Racismo e vandalismo na Bahia

VANDALISMO E RACISMO NA BAHIA

O Seja Undê, Terreiro cachoeirano também conhecido como Roça do Ventura, vem a ser um dos mais antigos da Bahia, matriz de muitos outros pelo Brasil afora. De rito jeje, guarda a memória de um grupo étnico que aportou valioso contributo para a formação deste país. O reconhecimento de sua importância histórica e cultural foi oficializado recentemente, quando este templo afro-brasileiro foi tombado pelo IPHAN — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Isso deveria assegurar-lhe a proteção das leis federais e garantir-lhe a preservação. Desde o ano passado, porém, o Seja Undê vem sendo objeto da violência de um vândalo interessado em implantar em sua área sagrada um empreendimento imobiliário, atropelando as leis de maneira cínica: ignorou embargos tanto do IPHAN como do IBAMA, fez severa devastação ambiental (desmatamento e aterro de lagoa),destruiu um sítio arqueológico, erigiu, sem a devida licença, edificação no perímetro de uma área tombada (a cidade de Cachoeira), em espaço especialmente protegido pela norma do IPHAN; derrubou árvores sagradas e demoliu monumentos protegidos por lei federal. Mas permanece impune, para vergonha de todos nós. Os inquéritos que foram abertos por iniciativa do IPHAN têm os seguintes números: Inquérito Civil: nº. 1.14.000.002027/2010-76 Polícia Federal – Inquérito Policial: nº. 1442/2010-4-SR/DPF/BA. Até agora, o vândalo segue com suas atividades deletérias, confiante em que não terão consequências, visto como atingem uma comunidade pobre e negra.

Como coordenador do Projeto Lorogun, voltado para a pesquisa da atual onda de violência contra cultos afro-brasileiros, escrevi às autoridades (Governador do Estado da Bahia, titulares das Secretarias de Segurança Pública, da Justiça e Direitos Humanos, da Promoção da Igualdade; Ministros da Cultura e da Justiça, entre outros), pedindo ação pronta para fazer cessar o crime, repará-lo e deter o culpado. Em correspondência com a Fundação Palmares, sublinhei a necessidade, a importância e a urgência de agir em defesa das leis e do direito da comunidade negra do Seja Undê. Sugeri que os Presidente do IPHAN e da Fundação Palmares falem com os Procuradores responsáveis pelos referidos processos no Ministério Público e acionem de pronto a Polícia Federal, a quem cabe agir, no caso, com todo o rigor da lei. A meu ver, em vista da gravidade do caso, convém que a própria Ministra da Cultura dele se incumba: sustentei e sustento que se nada for feito o IPHAN e o próprio Ministério estarão desmoralizados, pois prevalecerá o entendimento de que, quando se trata de patrimônio afro-brasileiro, quando bens de cultura de gente negra e pobre são danificados, lesados ou ameaçados — em que pese o reconhecimento oficial de seu valor pelo estado brasileiro —, a lei não funciona, a proteção não existe, a preservação é fictícia e o poder público não se interessa. Tolerar crime dessa ordem equivale a estimular o vandalismo e o racismo, dando a quem delinque a garantia da impunidade.