PARECER SOBRE PROJETO DE REFORMA DA CALÇADA DO PORTO DA BARRA
Sobre projeto de reforma do Porto da Barra, Salvador/Bahia
Praca da Se antigamente (Foto: Arlindo Felix)
Vamos começar nosso arrazoado por uma consideração básica. Uma paisagem urbana que alcança reconhecimento de sua beleza e de sua significatividade, não apenas em âmbito local, mas ainda além, conferindo a um sítio amplo prestígio, integra o patrimônio de um povo; deve ser protegida, jamais adulterada pelos governantes. Os elementos que compõem a paisagem urbana se organizam em uma sintaxe que é decisiva para a apreciação do conjunto. Considerar o Forte de São Diogo, o Forte de Santa Maria e o Farol da Barra (Forte de Santo Antônio) como monumentos isolados, como “ilhas” em um vazio, esquecendo seu entorno, contradiz o espírito da legislação pertinente ao patrimônio cultural. Desrespeitar os componentes do arranjo espacial que os liga um ao outro é tirar-lhes o valor de monumentos, é degradá-los. Um monumento vem a ser degradado não apenas quando se compromete sua visibilidade ou se descuida de sua manutenção; também é desqualificado quando o espaço que os emoldura ou flanqueia sofre intervenção desfiguradora, como está acontecendo. O conjunto formado por esses fortes e a linha de calçada que os interliga na orla construída, com a correspondente balaustrada, é um conjunto monumental. Esse conjunto deve ser respeitado: há que levar em conta o valor estético da paisagem como um todo. O passeio que limita a orla construída na Barra, dando acesso à praia através de escadarias, tem inegável importância estratégica para a composição da paisagem. A alteração das balaustradas ou do piso pode afetar o conjunto de maneira negativa, como está sucedendo. Elevando-se o piso, as balaustradas evidentemente “diminuem”, pois uma proporção é quebrada. E o piso do passeio, no trecho entre o Farol da Barra e o Forte de São Diogo, também tem um valor pictórico que afeta o conjunto. Tirar-lhe esse valor pictórico, que é garantido pelo arranjo das pedras portuguesas compondo um desenho característico, é subtrair qualidade estética à composição da paisagem da orla da Barra. Mais do que isso: o arranjo tradicional da calçada é um componente estilístico do conjunto. Merece a proteção devida à memória arquitetônica do mesmo. Desfigurá-la é atentar contra a integridade de bens reconhecidos como significativos para o patrimônio nacional.
ORDEP SERRA 