VALE A PENA LEMBRAR

Começarei repetindo o que muitas vezes tenho dito: espanta-me a segurança com que os nossos pontífices neoliberais invocam a racionalidade da economia por eles preconizada, um sistema por cuja vigência  oito famílias concentram mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial e o 1% mais rico detém mais valores e bens que os 99% restantes. Será razoável que vinte e oito grupos financeiros detenham uma renda superior ao PIB do Brasil? Há lógica em um sistema em que o capital financeiro, improdutivo, prevalece?  Pode-se falar em razão numa ordem  econômica que convive docemente com os esconderijos fraudulentos dos paraísos fiscais, tão frequentados pelos brasileiros dententores de grandes fortunas? Segundo a Oxfam Brasil, em nosso país a riqueza de seis bilionários corresponde ao ganho dos cem milhões de brasileiros mais pobres. Isso é racionalidade econômica? Será digno, justo, racional e salutar que os cento e setenta mais ricos em nosso país abocanhem o correspondente a quase quinze por cento do PIB  brasileiro?

O nosso iníquo modelo tributário, com que razão pode justificar-se? No Brasil, vale lembrar, 56% dos tributos consistem em impostos indiretos, embutidos nos produtos. E nega-se por princípio a progressividade da tributação. A sonegação que os mais ricos praticam com plena segurança – em particular a evasão de impostos sobre lucros e dividendos – alcança patamares cada vez mais elevados.  E é o próprio governo quem fomenta a injustiça. Reformas feitas em meados da década de 1990 (era FHC) aumentaram a tributação sobre o consumo e diminuiram a tributação sobre a renda. Deu-se generosa redução (de 25% para 15%) não só da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas das instituições financeiras como da chamada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (neste caso, de 30% para para 9%). Reduziu-se ainda mais a base de cálculo do IRPJ e da CSLL graças ao artifício de permitir a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, concedeu-se isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Ao mesmo tempo, a liberalização financeira franqueou às elites novas oportunidades de evasão fiscal, facilitando a fuga de capitais. Já os impostos que oneram a classe de renda mais baixa foram majorados.

Interessante: de acordo com estudo realizado em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelo INCRA, entre  os maiores sonegadores do Brasil se encontram grandes latifundiários. Cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas têm dívidas de impostos cuja soma chega a quase um trilhão de reais. Como acha pouco, em 2018, o Brasil está a conceder 283 bilhões de reais em benefícios fiscais: mais que os gastos com saúde e educação.

Não pondero apenas o descalabro ético desta situação. É duvidoso que uma economia desigual como a nossa tenha condições de equilibrar-se.

A presente crise tem entre seus fatores mais expressivos a gestão econômica irresponsável em cuja prática avultam subsídios e desonerações fiscais beneficiando os mais ricos, empresas poderosas. E agora quer-se consertar a economia com um arrocho que atinge a renda dos trabalhadores e ameaça condenar à miséria uma ampla fatia da população.

A redução da bolsa família já aconteceu. Os gastos com saúde, educação e segurança foram congelados. Adotou-se a iniquidade como política econômica.

Vejamos: no Brasil, o sistema financeiro teve o lucro de 44 bilhões no primeiro semestre de 2017. Nos anos de 2015 e 2016, já desfrutara lucro igual ou superior, no mesmo período. E apenas no primeiro trimestre de 2018, os três maiores bancos privados de Pindorama (Itaú Unibanco, Santander e Bradesco) registraram lucros de 14,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção industrial caiu e o desemprego subiu. Assim funciona o sistema.

Em 2017 foram pagos cerca de 400 bilhões de juros da Dívida Pública, beneficiando grandes instituições financeiras e um punhado de rentistas. Claro que essa dívida não foi abatida. Cresceu: calcula-se que deve alcançar cerca de 4 trilhões neste ano de 2018.

As isenções de impostos de grandes empresas chegaram a 280 bilhões no ano passado. Segundo assinalou Robério Troster (jornal Valor, 24/10 201), as renúncias fiscais respondem por 25% das receitas federais e a sonegação por 14%.  O juros e amortizações da Dívida Pública, cujo montante não se conhece por que ela nunca foi auditada, consomem cerca de 50% do orçamento da União. E não há no mundo governo que se mostre tão generoso em remunerar os títulos da DP, que aqui desfrutam de abusivos incrementos financeiros além de juros escandalosos, sem paralelo no mundo. Ao mesmo tempo, as despesas com Educação e Saúde ficam entre 3 e 4 % do Orçamento.

Os dados da Receita Federal pertinentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física indicam com clareza o aumento da concentração de renda. Entre 2014 e 2016 (início da recessão econômica no país), a renda per capita do conjunto geral de contribuintes caiu 3,3% em termos reais, enquanto a renda per capita do segmento mais rico da população cresceu 7,5%. Com base nesses dados, cabe dizer que o governo brasileiro faz uma política de acentuação da desigualdade: promove a hiperconcentração de renda e gera pobreza em escala crescente.

Pesquisa feita pela SPC Brasil em parceria com Confederação Nacional dos Lojistas mostra que 95% dos trabalhadores e trabalhadoras desempregados há mais de um ano pertencem às classes C, D e E, sendo que 54% deles têm escolaridade somente até o ensino médio. A maioria desse contingente é do sexo feminino (59%). Gênero e raça  têm muito a ver com a distribuição de riqueza em nosso país, em que mulheres ganham menos que os homens pelas mesmas tarefas e o ganho de 67% dos negros situa-se na faixa de 1,5 salários mínimos. Assim como as mulheres, os negros também acabam sendo os mais atingidos pelo desemprego.

Como se vê, o discurso de austeridade sustentado pelos ficha-suja que hoje regem o país é profundamente imoral. O governo promove com absoluta irresponsabilidade injustificáveis dispêndios, enquanto impõe arrocho à maioria dos cidadãos. Como pode falar em racionalidade econômica quem dispensa de impostos durante vinte anos as empresas estrangeiras a quem foi entregue de bandeja o pré-sal? Esta renúncia a um trilhão de reais significa equilíbrio nas contas públicas?  Em face desse ato generoso, como se justificam os cortes em áreas vitais para a própria economia brasileira, como a redução constante, drástica e brutal das verbas destinadas ao fomento da ciência e da tecnologia?  O atraso científico e tecnológico vai nos tornar mais ricos? Esta é a “lógica” dos sabidórios que hoje nos governam.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s