A ORLA ATLÂNTICA DE SALVADOR: SUMÁRIO DE UM DEBATE

Nos dias 28 e 29 de maio último realizou-se, no auditório do CREA- BA, nesta capital, um Seminário sobre a Orla Atlântica de Salvador, promovido pelo Fórum “A Cidade Também é Nossa” e pelo Movimento Vozes de Salvador. As palestras e mesas redondas que tiveram lugar nesse contexto aportaram valiosas contribuições para o esclarecimento da problemática em apreço e suscitaram ricos debates. Esta nota sumariza conclusões que representam o consenso dos participantes.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da PMS justificou sua ausência na mesa de abertura no dia 28/05/09, alegando as preocupações suscitadas pelo quadro catastrófico resultante do impacto das recentes chuvas nesta capital, e também com a alegação de que o projeto do Master-Plan da Orla estaria em fase embrionária, não possibilitando um debate sobre o mesmo. Lamentou-se que a preocupação dos gestores municipais com os efeitos da temporada de chuvas se manifestasse de modo tão tardio, não mais a tempo de prevenir o fato recorrente e previsível; ponderou-se, enfim, que as últimas catástrofes poderiam ter sido evitadas ou minimizadas por um planejamento adequado e ações preventivas.  Por outro lado, a ausência da SEDHAN provocou uma reflexão sobre a falta de participação de autoridades do município nas discussões com os cidadãos sobre assuntos de interesse público e suscitou observações sobre os descuidos dos gestores em questões fundamentais como as que afetam a infra-estrutura urbana, inclusive na orla de Salvador.

Outras ausências foram sentidas, mas as exposições e debates que tiveram lugar garantiram o saldo positivo do Seminário.  Ficou demonstrada a natureza inepta e perversa dos dispositivos do PDDU no tocante à Orla: carência de verdadeira base técnica; despreocupação com a defesa do patrimônio ambiental, paisagístico e histórico-cultural em apreço; atenção exclusiva aos interesses imobiliários imediatistas; desconsideração dos aspectos sociais envolvidos; omissão leviana da consideração do severo impacto da verticalização facultada sem maiores estudos, com efeito ecológico e paisagístico deletério. Uma exposição do advogado Celson Ricardo acerca da Ação Civil Pública movida pelo Fórum a Cidade Também é Nossa questionando várias irregularidades consentidas pela Prefeitura, com prejuízo grave para o meio ambiente e o patrimônio cultual de Salvador, mostrou a gravidade dessas agressões mas também evidenciou a importância da reação da sociedade civil a esses descalabros.

Foi bem acolhida a proposta alternativa do arquiteto Paulo Ormindo no tocante à proposta de reti-ratificação do tombamento  do conjunto paisagístico da  Orla Atlântica de Salvador estudada pelo IPHAN, mas observou-se que a demora dessa regulamentação deixou o patrimônio em apreço desprotegido por meio século desde o tombamento,  permitindo que ele sofresse graves danos. Como exemplo de uma agressão recente e brutal, assinalou-se o caso da edificação do Aeroclube e de sua expansão ilícita, em um processo marcado por irregularidades gritantes, que estão longe de cessar, pois têm levado a novas agressões ao meio ambiente e à paisagem, assim como ao erário municipal. Conforme então se verificou, mesmo que seja adotada pelo IPHAN a melhor proposta  para a Orla, não será possível, por esse meio, corrigir o abuso consumado pelo Aeroclube.

Palestras e debates acusaram de maneira vigorosa o desrespeito à lei que tem caracterizado, em Salvador, empreendimentos imobiliários na Orla Atlântica e alhures, com o desprezo puro e simples da exigência de licenciamento, dando lugar a práticas para-legais, viciosas e iníquas; os prejuízos ambientais decorrentes desse laissez faire foram acusados, e foram apontados atos de violência contra moradores dos espaços cobiçados pela especulação imobiliária, com desrespeito a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente.

Chamou-se a atenção para o descalabro resultante da degradação ambiental em Salvador, em particular na sua Orla Atlântica e imediações, com sérias ameaças à saúde pública, decorrentes da propagação de vetores de doenças graves em função do desequilíbrio ecológico provocado pelo desmatamento infrene, com extensas áreas domiciliares infestadas por insetos transmissores do mal de Chagas, por exemplo —  para não falar das ameaças de expansão epidêmica da dengue em função da leviandade com que se descuram as condições sanitárias de amplos espaços nessa e em outras  áreas soteropolitanas.

Reclamou-se muito das práticas que resultam em anulação do planejamento participativo: assinalou-se a paralisação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, que efetivamente não é ouvido, sequer convocado;  denunciou-se o não empossamento do Conselho Municipal da Cidade, órgão deliberativo que substitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CONDURB; destacou-se que esta omissão fere frontalmente a legislação urbana estabelecida a partir do advento do Estatuto da Cidade, promulgado em 2001; acusou-se, também, a farsa  em que se têm convertido as audiências públicas, onde as manifestações da sociedade civil são limitadas, tolhidas, prejudicadas pela omissão de informações, desestimuladas e finalmente desconsideradas.

Assinalou-se o aparente desencontro entre instâncias de Governo que tratam da mesma problemática, descompasso ilustrado no seminário pela evidência da falta de diálogo entre o Projeto Orla (Programa Federal) e os órgãos municipais que com este deveriam interagir, no caso da capital baiana, para resolver, por exemplo, em um plano participativo, o impasse jurídico relativo ao caso das barracas de praia.

Ficou evidenciado que a aplicação deste programa federal, ao qual a Prefeitura de Salvador aderiu em 2005, oferece a oportunidade à população e à comunidade técnica de manifestar-se sobre a Orla, sobre os equipamentos de apoio envolvidos e sobre os interesses e conveniências de seus freqüentadores. Neste sentido, foi sugerido criar um Grupo de Trabalho para analisar esta questão, em particular, e a a problemática das áreas públicas da cidade, em geral.

Tendo-se apontado reiteradamente a falta de uma abordagem séria dos problemas de infra-estrutura de Salvador —  inclusive no que toca a sua Orla Atlântica —,  a partir daí os participantes do Seminário engajaram-se em um debate muito produtivo a respeito do planejamento urbano nesta cidade. Chegou-se a afirmar que a capital baiana carece de planejamento; mas esclareceu-se que com isso não se nega a existência de estudos sérios, de projetos bem fundamentados em um conhecimento da realidade urbana desta grande metrópole, de um pensamento rico sobre Salvador e de propostas inteligentes para orientar-lhe o ordenamento e a evolução; sucede, todavia, que esses estudos, análises, planos e propostas são ignorados pelos gestores, que efetivamente não os consideram nem os põem em prática; que em lugar de sua aplicação pratica-se um absurdo laissez faire, ou se fazem  intervenções carentes de embasamento; que o próprio Plano Diretor Urbano de Salvador, aprovado de maneira obscura, com o descarte das considerações de estudiosos do assunto e com o alijamento brusco e arbitrário dos resultados das consultas à sociedade,  entre outros defeitos evidencia a ausência de uma base técnica sólida.

Criticou-se a elaboração de projetos para a Orla de Salvador sem transparência, a exemplo do Master-Plan, anunciado no Correio da Bahia, edição de 27/03/2009, com investimento, segundo o Prefeito de 900 milhões de reais, sem debates com a sociedade civil acerca dos princípios que nortearam a sua elaboração. A resistência a discutir tais projetos com a sociedade civil organizada —  com os baianos em geral e com os estudiosos do assunto em particular —  foi vista como um grave sintoma de pouco caso para com o interesse público.  Condenou-se a falta de transparência do procedimento assim consagrado e decidiu-se que o Movimento Vozes de Salvador e o Fórum “A Cidade também é nossa” devem requerer, com base no seu direito a informação, cópia dos documentos disponíveis do Master-Plan  da Orla de Salvador, para levá-lo a debate público. Fez-se evidente, também, que o não comparecimento da imprensa ao seminário evidenciava a possível pressão de setores a quem interessa o silêncio sobre os problemas de Salvador; destacou-se a ausência de divulgação dos projetos para a cidade, claro sintoma de que estes ignoram os interesses e desejos da população.

Foi consenso que é necessária a imediata instalação do Conselho Municipal da Cidade, bem como foi feita uma ponderação importante no sentido de que não é possível tratar da Orla Atlântica desta capital de maneira isolada; de fato, há que abordar, nesse caso, toda a extensão costeira da RMS. Esta constatação induziu os presentes a reforçar a proposta de realização do Seminário Salvador Metrópole, e a reafirmar que é indispensável um plano metropolitano de fato participativo, discutido e elaborado democraticamente, com respeito a todos os segmentos da população.

Por último decidiu-se que os membros do Fórum A Cidade também é Nossa e do Movimento Vozes de Salvador devem empenhar-se na divulgação dos resultados aqui sumarizados do Seminário que promoveram sobre a Orla Atlântica de Salvador.

 

Publicado: 16/08/2009

• Baixe aqui o texto em pdf.