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Congresso

As mulheres são mais da metade da nossa população, que envolve grande número de negros. Todavia apenas 10,6 % de nossos congressistas são mulheres. Nosso bizarro Parlamento abriga um Partido das Mulheres com bancada quase inteiramente composta por homens: dos seus vinte e dois integrantes, só duas pessoas são do sexo feminino. A porcentagem de negros (pretos e pardos) neste infeliz Congresso é de 20% embora os negros constituam 54% da população do país. A bancada do agronegócio representa, em termos demográficos, uma exígua minoria que usufrui de espantoso privilégio: segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), embora os latifúndios correspondam a 3% do número de imóveis rurais, essas propriedades representam 55% da área ocupada. A Agricultura Familiar, que corresponde a 86% das propriedades rurais, ocupa somente 21% das terras. Os membros da bancada ruralista procedem do segmento composto pelos detentores do 1,4% de propriedades que concentram 40% da área total de imóveis rurais no Brasil. O desequilíbrio dessa representação é notável. Mas há coisa pior. Como declarou ao New York Times o Transparência Brasil, 60% dos congressistas brasileiros enfrentam sérias acusações de suborno, fraude eleitoral, desmatamento ilegal e até mesmo de sequestro e homicídio. Estão agora muitos desses ilustres parlamentares empenhados em buscar o perdão de suas dívidas com o fisco: cerca de três bilhões de reais. Uma bagatela. Outro dado simples permite ver que espécie de parlamento nós temos. Nas eleições de 2014, dez grandes grupos econômicos, investindo cerca de cinco bilhões de reais, elegeram 70% do Congresso Nacional. Claro está que essas doações nada têm de doação: trata-se de investimentos das poderosas empresas que assim obtêm enormes lucros, usando o dinheiro público e obtendo vantagens especiais através de seus eleitos. Estes, por sua vez, se comportam como nababos. Têm privilégios fantásticos. Recebem quatorze salários, não contribuem para o INSS, não pagam plano de saúde nem passagem de avião, recebem vultoso auxílio moradia, quando não um belo apartamento para morar de graça. Dispõem de verba para contratar até 25 funcionários, ganham mais uma linda parcela por mês para gastos com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação dos seus feitos etc. E se aposentam com oito anos de mandato. Custam um bilhão por ano aos contribuintes. Com todas as regalias de que jamais abrem mão, adoram pregar austeridade.

Que dizer da Justiça? Dos mais de quinhentos congressistas acusados de atos ilícitos desde a promulgação da Constituição de 1988, somente dezesseis foram condenados e só oito chegaram a cumprir a pena. Em muitos casos, os processos simplesmente prescreveram sem que os ministros do STF se tivessem abalançado a julgar o comportamento dos réus. Não é grande consolo lembrar que o mesmo problema avulta no Executivo, em que, por suspeitas de profunda corrupção, já caíram oito ministros (seis no prazo record de seis meses). Outros correm o mesmo risco. E ninguém desconhece a infâmia que cerca o presidente da república, agarrado pateticamente ao cargo para fugir da justiça.

O sistema partidário está em ruínas. A corrupção que grassa da direita à esquerda revela o descalabro da classe política, hoje com escassa credibilidade. As honrosas exceções rareiam. Isso tem a ver com uma estrutura política insustentável.

Colaborando com um presidente rejeitado pelo povo, um congresso desmoralizado está a modificar as leis maiores sem ouvir ninguém, a não ser seus financiadores. As reformas que praticamente extinguem a Consolidação das Leis do Trabalho e alteram a Constituição em pontos fundamentais, que deformam o Sistema Previdenciário e promovem outras aberrações se sucedem na base do atropelo, ao compasso de medidas destinadas a manter privilégios, quando não a incrementá-los do modo mais irresponsável. Em suma, temos um Congresso Desconstituinte cujos membros, na maioria, têm lama até o pescoço.

Está claro que este Congresso não representa o Brasil e o atual governo carece de legitimidade. Só sairemos desta crise recompondo a cidadadania.

 

Estamos em crise

Estamos em crise. Nossa economia fraqueja, cambaleia. Aperto geral. E os bancos lucram como nunca. O lucro dos cinco maiores bancos privados do Brasil ultrapassou recentemente a soma espantosa de 33 bilhões. Há quem diga que eles são campeões de lucro no mundo. Também pudera: temos aqui um spread bancário escandaloso e consente-se em todo o tipo de distorção capaz de privilegiar o capital financeiro. O governo favorece a agiotagem de modo escandaloso. A taxa de juros do cartão de crédito chegou a ultrapassar 372% ao ano.

O sistema tributário brasileiro tem por fundamento a iniquidade. Quem tem menos, paga mais. As reformas feitas em meados da década de 1990 agravaram uma anomalia característica do nosso país: aumento constante da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda. Isso é ótimo para incrementar as desigualdade, impedir sua redução. Nos países com renda per capita mais elevada faz-se justamente o contrário: tributa-se mais a renda que o consumo. Aqui, o leão delira: os impostos têm um peso brutal nas compras mais elementares e recaem com furor sobre a folha de pagamento, esmagando quem trabalha, onerando quem produz. A espécie de reforma tributária feita na segunda metade da década de 1990 aumentou o problema. Houve generosa redução — de 25% para 15% — não só da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) das instituições financeiras, como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — neste caso, de 30% para para 9%. (Como se sabe, a CSLL é uma taxa que também se aplica a essas instituições).

Não se limitou a isso a farra financeira. Reduziu-se ainda mais a base de cálculo do IRPJ e da CSLL graças ao artifício de permitir a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, concedeu-se isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Ao mesmo tempo, a liberalização financeira internacional franqueou às elites novas oportunidades de evasão fiscal, facilitou como nunca a fuga de capitais. Já os impostos que oneram a classe de renda mais baixa foram majorados.

A regressividade da estrutura tributária, consolidada no Brasil, é sentida de um modo dramático pelas classes de renda inferior, por um motivo simples: pessoas de baixa renda compram basicamente gêneros de primeira necessidade. Mas quem se preocupa com isso? Só a tributação da renda se tratou de aliviar. E as grandes fortunas ficam livres de impostos.

Também no Imposto de Renda direto e progressivo dá-se confisco. Mesmo com a participação dos salários decrescendo em relação à renda nacional, a arrecadação do imposto sobre a renda do trabalho, em termos reais, tem crescido de modo sistemático. Por outro lado, a tributação sobre operações financeiras e sobre o patrimônio é quase nula.

Outro problema do nosso sistema tributário vem a ser sua ineficiência seletiva. Dá-se aqui uma grande evasão tributária que sobrecarrega quem contribui de fato, quem é adimplente. Os tubarões das finanças são os beneficiários. Valem-se das enormes janelas abertas para a elisão e a evasão fiscal.

O Sinprofaz fez um estudo que todos os cidadãos brasileiros precisam conhecer. O estudo intitula-se muito apropriadamente “Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação” e foi publicado em 2013, quando o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional lançou o Sonegômetro. É sempre atualizado.

Algumas conclusão logo se impuseram. Vejamos uma delas: caso se estancasse a sangria da furiosa evasão que a vitima, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 22,9%. Mais ainda: se não houvesse evasão, o peso da carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, mantendo-se o mesmo nível de arrecadação. Os R$ 501,9 bilhões estimados de sonegação tributária em 2015 são praticamente equivalentes a tudo que foi arrecadado por estados e municípios juntos, um valor estimado em R$ 502,1 bilhões.

Veja-se outra conclusão interessante: até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$ 723,38 bilhões. Menos de 1% dos 13 milhões de empresas registradas respondem por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou em 2014 em R$1,162 trilhão. Em 2016, a sonegação anual foi estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB): deve ultrapassar os R$500 bilhões, conforme evidencia o Sonegômetro.

(Gente, é indispensável consultar sempre o Sonegômetro).

Tem mais: Se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o ajuste fiscal, ajuste que, na prática, se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.

Verificou-se, não há muito, que entre os maiores sonegadores do Brasil se encontram riquíssimos latifundiários, que zombam do leão com a maior tranquilidade. Foi o que se constatou em um estudo realizado em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Já se sabe também que cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas, todas do “andar de cima”, têm vultosas dívidas de impostos. A soma dessas dívidas chega a quase um trilhão de reais.

Para equilibrar nossas contas públicas o que se impõe é estancar a sonegação, acabar com a farra de renúncias fiscais que beneficiam injustamente setores empresariais poderosos, tributar lucros e dividendos, taxar vigorosamente remessas de lucro para o exterior, aumentar o imposto territorial rural, criar impostos sobre grandes heranças e grandes fortunas. Os gastos sociais têm de ser preservados, pois na realidade não são gastos, são investimentos. Dá-se, porém, que a maioria dos parlamentares do atual congresso desconstituinte chegou ao poder graças ao dinheiro de grandes empresas, da plutocracia inescrupulosa que o dirige. O chamado congresso nacional não representa, de fato, o povo brasileiro. Aí está uma raiz de nossos males. Para que tenhamos uma economia sólida e uma qualidade de vida decente, é indispensável fazer uma profunda reforma política, uma autêntica reforma agrária e uma reforma tributária séria, justa. O resto é empulhação.

 

Deletérias emendas

Deletérias emendas e absurdas reformas que violentam a Constituição, anulam direitos dos trabalhadores, facilitam a agressão ao meio ambiente e o esbulho de terras onde vivem povos indígenas, comunidades quilombolas e outras são dadas como remédio para a crise. Com o mesmo pretexto a malta governante promove cortes brutais nas despesas em educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança, infraestrutura, transportes etc. Alega a canalha do governo que tudo isso é necessário “para permitir o pagamento da dívida pública”. A seu ver, importa mais do que a saúde, o bem-estar e a própria vida da população, pagar uma dívida cujo montante ninguém conhece. Ora, eles estão cansados de saber que essa dívida é impagável. Note-se que nunca a discutem, nada esclarecem a respeito. Se quisessem realmente equacionar o problema, fariam o óbvio, o indispensável: uma rigorosa auditoria que apurasse com precisão, de uma vez por todas, a verdadeira dimensão, o montante real da famosa dívida. E parariam de acrescê-la. Os devotos do superavit primário que nos sangra o orçamento exigem do povo que se submeta às cegas à injusta corveia. Nada mais perverso, nada mais estúpido. Não faz o menor sentido sacrificar quase metade do orçamento num dispêndio tão absurdo. É esfalfar-se para encher um tonel sem fundo, pagando juros de juros, numa progressão infindável, sem saber nem mesmo o que se está pagando, ou a troco de quê. Dá-se, porém, que essa loucura é fonte de riqueza para uma minoria ultraprivilegiada.

Os Estados Unidos detêm a maior dívida pública do mundo e apenas a administram, não cogitam de saldá-la em definitivo, zerando-a de uma vez por todas. Sabem que essa não é uma meta real, portanto não se escravizam a ela. E sua economia, apesar das crises, se mantém como a mais poderosa do globo. Aqui, nossos governantes fazem da dívida pública a grande bandeira, a mais premente exigência da vida nacional, ao tempo em que escondem seu valor como um mistério intocável e lhe aumentam seguidamente o tamanho, multiplicam o ônus da conta que não querem examinar. Melhor dizendo, enormes sacrifícios são feitos com vistas ao pagamento dos sempre crescentes juros da dívida. Neste ano a brincadeira já consumiu mais de 221 bilhões de reais. E a dívida mascarada não diminui, por muito que se pague. Quanto mais se paga, mais ela aumenta. Já passa de 3 trilhões de reais. Sua rolagem nos custa 8% do PIB.

Vários países praticam taxas de juros negativas quando se trata de remunerar a dívida pública. O Brasil procede a uma atualização monetária mensal e cumulativa, com base em um índice que engloba variação cambial, mesmo no caso da dívida interna. Como se não bastasse, acrescentam-lhe o valor de expectativas inflacionárias conjeturadas de modo amigável. Em suma, os títulos públicos brasileiros são hiperindexados e recebem generosos juros reais. Diversos artifícios multiplicam de forma nababesca o rendimento dos detentores desses títulos. Na prática, os juros são veladamente transformados em capital, gerando uma incrível cascata em que a dívida se retroalimenta e se multiplica de contínuo.

Estamos entregando mais de um trilhão de reais a investidores (nativos e estrangeiros) que detêm títulos da dívida pública brasileira. E vale repetir: não conhecemos o valor real dessa dívida. O Equador fez auditoria da sua e verificou que ela era muitíssimo menor do que se alegava. Aqui, é proibido falar nisso.