VALE A PENA LEMBRAR

Começarei repetindo o que muitas vezes tenho dito: espanta-me a segurança com que os nossos pontífices neoliberais invocam a racionalidade da economia por eles preconizada, um sistema por cuja vigência  oito famílias concentram mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial e o 1% mais rico detém mais valores e bens que os 99% restantes. Será razoável que vinte e oito grupos financeiros detenham uma renda superior ao PIB do Brasil? Há lógica em um sistema em que o capital financeiro, improdutivo, prevalece?  Pode-se falar em razão numa ordem  econômica que convive docemente com os esconderijos fraudulentos dos paraísos fiscais, tão frequentados pelos brasileiros dententores de grandes fortunas? Segundo a Oxfam Brasil, em nosso país a riqueza de seis bilionários corresponde ao ganho dos cem milhões de brasileiros mais pobres. Isso é racionalidade econômica? Será digno, justo, racional e salutar que os cento e setenta mais ricos em nosso país abocanhem o correspondente a quase quinze por cento do PIB  brasileiro?

O nosso iníquo modelo tributário, com que razão pode justificar-se? No Brasil, vale lembrar, 56% dos tributos consistem em impostos indiretos, embutidos nos produtos. E nega-se por princípio a progressividade da tributação. A sonegação que os mais ricos praticam com plena segurança – em particular a evasão de impostos sobre lucros e dividendos – alcança patamares cada vez mais elevados.  E é o próprio governo quem fomenta a injustiça. Reformas feitas em meados da década de 1990 (era FHC) aumentaram a tributação sobre o consumo e diminuiram a tributação sobre a renda. Deu-se generosa redução (de 25% para 15%) não só da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas das instituições financeiras como da chamada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (neste caso, de 30% para para 9%). Reduziu-se ainda mais a base de cálculo do IRPJ e da CSLL graças ao artifício de permitir a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, concedeu-se isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Ao mesmo tempo, a liberalização financeira franqueou às elites novas oportunidades de evasão fiscal, facilitando a fuga de capitais. Já os impostos que oneram a classe de renda mais baixa foram majorados.

Interessante: de acordo com estudo realizado em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pelo INCRA, entre  os maiores sonegadores do Brasil se encontram grandes latifundiários. Cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas têm dívidas de impostos cuja soma chega a quase um trilhão de reais. Como acha pouco, em 2018, o Brasil está a conceder 283 bilhões de reais em benefícios fiscais: mais que os gastos com saúde e educação.

Não pondero apenas o descalabro ético desta situação. É duvidoso que uma economia desigual como a nossa tenha condições de equilibrar-se.

A presente crise tem entre seus fatores mais expressivos a gestão econômica irresponsável em cuja prática avultam subsídios e desonerações fiscais beneficiando os mais ricos, empresas poderosas. E agora quer-se consertar a economia com um arrocho que atinge a renda dos trabalhadores e ameaça condenar à miséria uma ampla fatia da população.

A redução da bolsa família já aconteceu. Os gastos com saúde, educação e segurança foram congelados. Adotou-se a iniquidade como política econômica.

Vejamos: no Brasil, o sistema financeiro teve o lucro de 44 bilhões no primeiro semestre de 2017. Nos anos de 2015 e 2016, já desfrutara lucro igual ou superior, no mesmo período. E apenas no primeiro trimestre de 2018, os três maiores bancos privados de Pindorama (Itaú Unibanco, Santander e Bradesco) registraram lucros de 14,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção industrial caiu e o desemprego subiu. Assim funciona o sistema.

Em 2017 foram pagos cerca de 400 bilhões de juros da Dívida Pública, beneficiando grandes instituições financeiras e um punhado de rentistas. Claro que essa dívida não foi abatida. Cresceu: calcula-se que deve alcançar cerca de 4 trilhões neste ano de 2018.

As isenções de impostos de grandes empresas chegaram a 280 bilhões no ano passado. Segundo assinalou Robério Troster (jornal Valor, 24/10 201), as renúncias fiscais respondem por 25% das receitas federais e a sonegação por 14%.  O juros e amortizações da Dívida Pública, cujo montante não se conhece por que ela nunca foi auditada, consomem cerca de 50% do orçamento da União. E não há no mundo governo que se mostre tão generoso em remunerar os títulos da DP, que aqui desfrutam de abusivos incrementos financeiros além de juros escandalosos, sem paralelo no mundo. Ao mesmo tempo, as despesas com Educação e Saúde ficam entre 3 e 4 % do Orçamento.

Os dados da Receita Federal pertinentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física indicam com clareza o aumento da concentração de renda. Entre 2014 e 2016 (início da recessão econômica no país), a renda per capita do conjunto geral de contribuintes caiu 3,3% em termos reais, enquanto a renda per capita do segmento mais rico da população cresceu 7,5%. Com base nesses dados, cabe dizer que o governo brasileiro faz uma política de acentuação da desigualdade: promove a hiperconcentração de renda e gera pobreza em escala crescente.

Pesquisa feita pela SPC Brasil em parceria com Confederação Nacional dos Lojistas mostra que 95% dos trabalhadores e trabalhadoras desempregados há mais de um ano pertencem às classes C, D e E, sendo que 54% deles têm escolaridade somente até o ensino médio. A maioria desse contingente é do sexo feminino (59%). Gênero e raça  têm muito a ver com a distribuição de riqueza em nosso país, em que mulheres ganham menos que os homens pelas mesmas tarefas e o ganho de 67% dos negros situa-se na faixa de 1,5 salários mínimos. Assim como as mulheres, os negros também acabam sendo os mais atingidos pelo desemprego.

Como se vê, o discurso de austeridade sustentado pelos ficha-suja que hoje regem o país é profundamente imoral. O governo promove com absoluta irresponsabilidade injustificáveis dispêndios, enquanto impõe arrocho à maioria dos cidadãos. Como pode falar em racionalidade econômica quem dispensa de impostos durante vinte anos as empresas estrangeiras a quem foi entregue de bandeja o pré-sal? Esta renúncia a um trilhão de reais significa equilíbrio nas contas públicas?  Em face desse ato generoso, como se justificam os cortes em áreas vitais para a própria economia brasileira, como a redução constante, drástica e brutal das verbas destinadas ao fomento da ciência e da tecnologia?  O atraso científico e tecnológico vai nos tornar mais ricos? Esta é a “lógica” dos sabidórios que hoje nos governam.

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Lá vem o Alalá

Breve estarei lançando um romance a que dei o título de Alalá do Luaréu, na coleção Mestres da Literatura Baiana, editada pela Academia de Letras da Bahia e pela Assembléia Legislativa da Bahia. O romance divide-se em quatro partes, em quatro livros: História de Cíntia, Transpeculação do Lunispício,  Lunário de Enoque e Crônica de Cirão. A divisão corresponde à agência de diferentes narradores, embora uma trama subjacente confira unidade ao romance. A História de Cíntia é o texto mais longo. Fala de um acontecimento crítico motivador de toda a intriga. O motivo da crise é alvo de uma busca de esclarecimento que produz o  enredo. Essa busca transcorre inicialmente numa pequena cidade sertaneja onde se presume que teve lugar um acontecimento obscuro, deslembrado, mas provocador de intrigas, medo e confusão. Prossegue em Salvador, onde a história procurada se entretece com outras, transcorridas aí, mas também no Recôncavo e em outros espaços. Envolve um diálogo entre personagens de diferentes origens e meios sociais. Evoca a efervescência cultural da década de 1970 na Bahia (e em todo o Brasil). Reporta-se a experiências artísticas inovadoras, ao movimento hippie e ao tropicalismo, mas também aos embaraços do momento político nacional em tempos de ditadura. O romance se aproxima, então, do teatro e do cinema. Na Transpeculação do Lunispício dá-se amplo espaço à inovação no campo da linguagem, numa breve tapeçaria fantástica. O Lunário de Enoque se compõe de poemas curtos: constitui uma espécie de jogo divinatório com peças líricas, com que se pretende decifrar o motivo da intriga e do romance. Na Crônica de Cirão verifica-se o retorno ao mundo sertanejo e dá-se espaço a múltiplas vozes, com uma exploração criativa de dialetos do interior baiano. O texto incorpora a linguagem da poesia de cordel, de oratórios, crônicas e legendas sertanejas. A crise motivadora acusada logo no começo (já na História de Cíntia) liga um acontecimento histórico de alcance global e midiático (a primeira chegada de homens à lua) com uma agitação do mundo sertanejo. A cidade em que transcorre essa agitação não é identificada, mas sugere-se que ela se situa geograficamente num espaço de transição entre o semi-árido e a Chapada, porém não muito longe do litoral sul da Bahia. Diferentes territórios e identidades são assim trazidos à cena.

Congresso

As mulheres são mais da metade da nossa população, que envolve grande número de negros. Todavia apenas 10,6 % de nossos congressistas são mulheres. Nosso bizarro Parlamento abriga um Partido das Mulheres com bancada quase inteiramente composta por homens: dos seus vinte e dois integrantes, só duas pessoas são do sexo feminino. A porcentagem de negros (pretos e pardos) neste infeliz Congresso é de 20% embora os negros constituam 54% da população do país. A bancada do agronegócio representa, em termos demográficos, uma exígua minoria que usufrui de espantoso privilégio: segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), embora os latifúndios correspondam a 3% do número de imóveis rurais, essas propriedades representam 55% da área ocupada. A Agricultura Familiar, que corresponde a 86% das propriedades rurais, ocupa somente 21% das terras. Os membros da bancada ruralista procedem do segmento composto pelos detentores do 1,4% de propriedades que concentram 40% da área total de imóveis rurais no Brasil. O desequilíbrio dessa representação é notável. Mas há coisa pior. Como declarou ao New York Times o Transparência Brasil, 60% dos congressistas brasileiros enfrentam sérias acusações de suborno, fraude eleitoral, desmatamento ilegal e até mesmo de sequestro e homicídio. Estão agora muitos desses ilustres parlamentares empenhados em buscar o perdão de suas dívidas com o fisco: cerca de três bilhões de reais. Uma bagatela. Outro dado simples permite ver que espécie de parlamento nós temos. Nas eleições de 2014, dez grandes grupos econômicos, investindo cerca de cinco bilhões de reais, elegeram 70% do Congresso Nacional. Claro está que essas doações nada têm de doação: trata-se de investimentos das poderosas empresas que assim obtêm enormes lucros, usando o dinheiro público e obtendo vantagens especiais através de seus eleitos. Estes, por sua vez, se comportam como nababos. Têm privilégios fantásticos. Recebem quatorze salários, não contribuem para o INSS, não pagam plano de saúde nem passagem de avião, recebem vultoso auxílio moradia, quando não um belo apartamento para morar de graça. Dispõem de verba para contratar até 25 funcionários, ganham mais uma linda parcela por mês para gastos com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação dos seus feitos etc. E se aposentam com oito anos de mandato. Custam um bilhão por ano aos contribuintes. Com todas as regalias de que jamais abrem mão, adoram pregar austeridade.

Que dizer da Justiça? Dos mais de quinhentos congressistas acusados de atos ilícitos desde a promulgação da Constituição de 1988, somente dezesseis foram condenados e só oito chegaram a cumprir a pena. Em muitos casos, os processos simplesmente prescreveram sem que os ministros do STF se tivessem abalançado a julgar o comportamento dos réus. Não é grande consolo lembrar que o mesmo problema avulta no Executivo, em que, por suspeitas de profunda corrupção, já caíram oito ministros (seis no prazo record de seis meses). Outros correm o mesmo risco. E ninguém desconhece a infâmia que cerca o presidente da república, agarrado pateticamente ao cargo para fugir da justiça.

O sistema partidário está em ruínas. A corrupção que grassa da direita à esquerda revela o descalabro da classe política, hoje com escassa credibilidade. As honrosas exceções rareiam. Isso tem a ver com uma estrutura política insustentável.

Colaborando com um presidente rejeitado pelo povo, um congresso desmoralizado está a modificar as leis maiores sem ouvir ninguém, a não ser seus financiadores. As reformas que praticamente extinguem a Consolidação das Leis do Trabalho e alteram a Constituição em pontos fundamentais, que deformam o Sistema Previdenciário e promovem outras aberrações se sucedem na base do atropelo, ao compasso de medidas destinadas a manter privilégios, quando não a incrementá-los do modo mais irresponsável. Em suma, temos um Congresso Desconstituinte cujos membros, na maioria, têm lama até o pescoço.

Está claro que este Congresso não representa o Brasil e o atual governo carece de legitimidade. Só sairemos desta crise recompondo a cidadadania.

 

Estamos em crise

Estamos em crise. Nossa economia fraqueja, cambaleia. Aperto geral. E os bancos lucram como nunca. O lucro dos cinco maiores bancos privados do Brasil ultrapassou recentemente a soma espantosa de 33 bilhões. Há quem diga que eles são campeões de lucro no mundo. Também pudera: temos aqui um spread bancário escandaloso e consente-se em todo o tipo de distorção capaz de privilegiar o capital financeiro. O governo favorece a agiotagem de modo escandaloso. A taxa de juros do cartão de crédito chegou a ultrapassar 372% ao ano.

O sistema tributário brasileiro tem por fundamento a iniquidade. Quem tem menos, paga mais. As reformas feitas em meados da década de 1990 agravaram uma anomalia característica do nosso país: aumento constante da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda. Isso é ótimo para incrementar as desigualdade, impedir sua redução. Nos países com renda per capita mais elevada faz-se justamente o contrário: tributa-se mais a renda que o consumo. Aqui, o leão delira: os impostos têm um peso brutal nas compras mais elementares e recaem com furor sobre a folha de pagamento, esmagando quem trabalha, onerando quem produz. A espécie de reforma tributária feita na segunda metade da década de 1990 aumentou o problema. Houve generosa redução — de 25% para 15% — não só da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) das instituições financeiras, como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — neste caso, de 30% para para 9%. (Como se sabe, a CSLL é uma taxa que também se aplica a essas instituições).

Não se limitou a isso a farra financeira. Reduziu-se ainda mais a base de cálculo do IRPJ e da CSLL graças ao artifício de permitir a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, concedeu-se isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior. Ao mesmo tempo, a liberalização financeira internacional franqueou às elites novas oportunidades de evasão fiscal, facilitou como nunca a fuga de capitais. Já os impostos que oneram a classe de renda mais baixa foram majorados.

A regressividade da estrutura tributária, consolidada no Brasil, é sentida de um modo dramático pelas classes de renda inferior, por um motivo simples: pessoas de baixa renda compram basicamente gêneros de primeira necessidade. Mas quem se preocupa com isso? Só a tributação da renda se tratou de aliviar. E as grandes fortunas ficam livres de impostos.

Também no Imposto de Renda direto e progressivo dá-se confisco. Mesmo com a participação dos salários decrescendo em relação à renda nacional, a arrecadação do imposto sobre a renda do trabalho, em termos reais, tem crescido de modo sistemático. Por outro lado, a tributação sobre operações financeiras e sobre o patrimônio é quase nula.

Outro problema do nosso sistema tributário vem a ser sua ineficiência seletiva. Dá-se aqui uma grande evasão tributária que sobrecarrega quem contribui de fato, quem é adimplente. Os tubarões das finanças são os beneficiários. Valem-se das enormes janelas abertas para a elisão e a evasão fiscal.

O Sinprofaz fez um estudo que todos os cidadãos brasileiros precisam conhecer. O estudo intitula-se muito apropriadamente “Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação” e foi publicado em 2013, quando o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional lançou o Sonegômetro. É sempre atualizado.

Algumas conclusão logo se impuseram. Vejamos uma delas: caso se estancasse a sangria da furiosa evasão que a vitima, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 22,9%. Mais ainda: se não houvesse evasão, o peso da carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, mantendo-se o mesmo nível de arrecadação. Os R$ 501,9 bilhões estimados de sonegação tributária em 2015 são praticamente equivalentes a tudo que foi arrecadado por estados e municípios juntos, um valor estimado em R$ 502,1 bilhões.

Veja-se outra conclusão interessante: até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$ 723,38 bilhões. Menos de 1% dos 13 milhões de empresas registradas respondem por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou em 2014 em R$1,162 trilhão. Em 2016, a sonegação anual foi estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB): deve ultrapassar os R$500 bilhões, conforme evidencia o Sonegômetro.

(Gente, é indispensável consultar sempre o Sonegômetro).

Tem mais: Se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o ajuste fiscal, ajuste que, na prática, se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.

Verificou-se, não há muito, que entre os maiores sonegadores do Brasil se encontram riquíssimos latifundiários, que zombam do leão com a maior tranquilidade. Foi o que se constatou em um estudo realizado em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Já se sabe também que cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas, todas do “andar de cima”, têm vultosas dívidas de impostos. A soma dessas dívidas chega a quase um trilhão de reais.

Para equilibrar nossas contas públicas o que se impõe é estancar a sonegação, acabar com a farra de renúncias fiscais que beneficiam injustamente setores empresariais poderosos, tributar lucros e dividendos, taxar vigorosamente remessas de lucro para o exterior, aumentar o imposto territorial rural, criar impostos sobre grandes heranças e grandes fortunas. Os gastos sociais têm de ser preservados, pois na realidade não são gastos, são investimentos. Dá-se, porém, que a maioria dos parlamentares do atual congresso desconstituinte chegou ao poder graças ao dinheiro de grandes empresas, da plutocracia inescrupulosa que o dirige. O chamado congresso nacional não representa, de fato, o povo brasileiro. Aí está uma raiz de nossos males. Para que tenhamos uma economia sólida e uma qualidade de vida decente, é indispensável fazer uma profunda reforma política, uma autêntica reforma agrária e uma reforma tributária séria, justa. O resto é empulhação.